AGORA R É LEI | Sancionada a Lei Estadual 10.399/24, de minha autoria, que institui o selo “Escola Amiga da Acessibilidade” para as escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
São objetivos desta Lei:
✅ Promover a acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo no ambiente físico, nos recursos didáticos e pedagógicos;
✅ Conscientizar a família, a sociedade e o Estado sobre a importância da inclusão educacional e social daqueles que possuem deficiência;
O selo será conferido às escolas que comprovadamente, contribuam para a inclusão educacional e social das pessoas com deficiência. Vitória do nosso mandato! Vitória da inclusão!
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