O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta sexta-feira, 14, que a regulação da inteligência artificial (IA) é uma “encruzilhada histórica” e que o Poder Legislativo precisa analisar a IA.
“Se não houver regulação legislativa, o STF vai julgar”, declarou Dino, durante a nona edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba. “E, na hora que julgar, virão editoriais, discursos políticos apontando judicialização da política. Mas a sociedade tem direito a uma resposta, qualquer que seja ela.”
Para Dino, a definição de limites para a atuação das plataformas digitais e a conexão entre liberdade de expressão e revolução tecnológica são “o questionamento jurídico mais poderoso do nosso tempo ao lado das mudanças climáticas”. “Se não houver algum tipo de regulação, os algoritmos serão os novos senhores da nossa escravização”, observou o juiz do STF.
De acordo com Flávio Dino, “em algum momento, nós teremos um encontro marcado com essa ideia de uma internet, de uma inteligência artificial que seja ética, que seja legal”. O posicionamento é o mesmo do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para quem a IA requer uma regulamentação.
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