A maioria das empreiteiras envolvidas na Lava Jato aceitou os termos do gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para repactuação de acordos de leniência. As respostas foram formalmente enviadas à Controladoria-Comum da Junção (CGU) e à Advocacia-Comum da Junção (AGU), nesta segunda-feira, 24.
De concórdia com a emissora CNN Brasil, quatro das sete empresas em negociação aceitaram “com ressalvas” a alvitre governamental de atenuação de tapume de 50% do saldo devedor dos acordos.
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Essas ressalvas devem ser discutidas nos próximos 30 dias e incluem, mormente, o cronograma de pagamento. As empreiteiras argumentam que o cronograma precisa estar ajustado à sua qualidade atual de desembolso e deve respeitar o faturamento encurtado, em conferência à dezena passo.
Outro assunto a ser estabelecido é o indexador do saldo. A CGU perdoou os juros de inadimplência, todavia propõe adoptar a imposto Selic para emendar o saldo excedente, enquanto as empresas preferem o IPCA.
Empreiteiras devem R$ 11,8 bilhões à Junção
Sete empresas — Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (ex-OAS), Novidade (ex-Engevix) e Braskem — ainda devem R$ 11,8 bilhões à Junção. Os acordos de leniência permitiram que elas reconhecessem práticas ilícitas e continuassem a participar de licitações públicas. Todavia, com a mistério de faturamento, os pagamentos foram interrompidos.
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O ministro André Mendonça, narrador no Sumo Judicatura Federalista (STF) de uma ação contra os termos das leniências, deu prazo, até quinta-feira 26, para uno negócio entre gestão e empresas. Para encurtar até 50% do saldo devedor, a CGU e a AGU aceitaram o detrimento fiscal das empreiteiras, alusivo a créditos tributários acumulados com deduções jamais utilizadas do Constrangido de Mesada durante períodos de balanços negativos.
