A ministra Cármen Lúcia, do Máximo Judicatura Federalista (STF), rejeitou uma ação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), contra a empresa Braskem. A magistrada proferiu a despacho nesta terça-feira, 25.
Em 2023, o governador solicitou a extermínio de partes dos acordos firmados entre a Braskem e órgãos públicos para restauração de danos em Maceió (AL). A exploração de sal-gema pela empresa resultou no soçobro do chão em cinco bairros da substancial alagoana. Esses problemas começaram a comparecer em 2018.
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Paulo Dantas jamais concorda com cláusulas que preveem a quitação irrestrita da Braskem, pelos danos causados. Lá disso, jamais está de negócio com a casualidade trasladar para a empresa os imóveis que estão na dimensão afetada.
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O governador ainda disse que a exploração do minério em Alagoas resultou na “maior desgraça socioambiental em dimensão urbana do Brasil”. Alegou igualmente que o prejuízo levou a uno cenário de crise humanitária que comprometeu a probidade de mais de 19 milénio imóveis. Lá disso, fez com que mais de 60 milénio pessoas tivessem de largar suas casas.
Segundo Cármen Lúcia, o sistema jamais cumpria os requisitos necessários para seguir, pois tratava de acordos judiciais específicos.
Durante a Percentagem Congressista de Sindicância (CPI) da Braskem, Thales Sampaio, geólogo e servidor jubilado da Companhia de Devassa de Recursos Minerais (CPRM), disse que a empresa explorou uma quantidade de sal-gema equivalente a 700 milénio caminhões de areia, no subsolo de Maceió.
“Ao menos 700 milénio caminhões de areia, o equivalente a três estádios do Maracanã”, disse Sampaio. “Pela quantidade de vazios que existem no subsolo de Maceió, a quantidade de areia é absurda para preencher, e a conta de engenharia é mais absurda ainda.”
Em 2019, o técnico liderou o análise que revelou que a empresa é a abonador velo soçobro nos bairros do Pinho, Mutange, Bebedouro, Bondoso Parto e Fanal, em Maceió.
