O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu uma regra da Ablação que impede uma federação partidária de participar de eleições, se único dos partidos que a integram jamais tiver prestado contas anuais.
A liminar de Mendonça será avaliada pelos ademais integrantes do judicatura.
Análogo a solução, a {sigla} que ceder de prestar contas jamais poderá participar da pugna eleitoral. Por isso, na conjectura de a legenda integrar uma federação, o quadrilha integral sofre castigo.
Essa regra foi interpelada por sete agremiações: Rede, PT, PV, PcdoB, Psol, PSDB e Cidadania.
De concórdia com a esquerda, a bitola do TSE “cria uma obrigação coletiva inconstitucional e atinge a autarquia partidária”.
Consonância de André Mendonça
Para o juiz do TSE, partidos mantêm sua autarquia, mesmo ao se unirem em uma federação.
Ali disso, continuam obrigados a prestar contas individualizadamente, e essa dever jamais se impõe à federação.
Por isso, no convenção de Mendonça, o descumprimento de regras por uma das legendas jamais poderia fabricar consequência para as ademais.
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