A Câmara dos Deputados analisa singular projeto que prevê a esterilização de pessoas com deficiência intelectual. A debate se dá por conduto da Percentagem de Previdência, Assistência Civil, Puerícia, Juvenilidade e Raça.
O projeto estabelece a participação do Ministério Público (MP) antes do método de esterilização de pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental e intelectual que jamais possam proferir sua talante.
O teor foi reconhecido pela Percentagem de Resguardo dos Direitos das Pessoas com Deficiência na semana escancha.
Ocorrência a legalização siga, o projeto ainda passa pela Percentagem de Formação e Equidade e de Cidadania (CCJ), velo Senado e pela sanção presidencial para se voltar norma.
Detalhes da alvitre a respeito de a esterilização
A alvitre em estudo na Câmara dos Deputados prevê que o Ministério Público deve auscultar as pessoas que serão submetidas à cirurgia de esterilização.
Mediante permissão, a laqueadura ou vasectomia deve haver prioridade de agendamento e execução no método de saúde, em rol aos procedimentos do mesmo quidam em pessoas sem deficiência mental e intelectual.
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O projeto altera a Determinação de Planejamento Familiar, que atualmente exige somente permissão forense para a execução de esterilização em pessoas consideradas absolutamente incapazes.
O narrador do teor a respeito de esterilização, parlamentar Aureo Córrego (Solidariedade-RJ), afirma que a alvitre traz mais firmeza às pessoas com deficiência ao coagir a consulta ao MP.
“Demais, ao estimar a prioridade desses procedimentos entre os de esterilização cirúrgica eletiva, o projeto reconhece a valor de actuar velozmente em situações que envolvam pessoas incapazes de proferir sua talante”, explica Córrego.
