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Nesta segunda-feira (22/07), o Judicatura Cimeira Eleitoral (TSE) anunciou que eleitores interessados em mudar temporariamente sua seção ou local de votação podem realizar a abaixo-assinado contíguo à Equidade Eleitoral. A modificação é apenas valida para seções localizadas no mesmo município em que o votante está inscrito.
O prazo para a abaixo-assinado da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O adiante vez das Eleições Municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.
Segundo informações do Judicatura Cimeira Eleitoral (TSE), a ação solitário pode ser solicitada por eleitores em circunstância jacente no cadastro eleitoral. A padrão tem porquê objetivo admitir que pessoas, em motivo do labor, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas.
Entre os eleitores que podem pirangar a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de estabilidade pública e guardas municipais em trabalho; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de irmandade tradicional ou residentes em assentamento rústico; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Equidade Eleitoral e promotores eleitorais.
As regras para os eleitores nessas condições que desejam realizar a abaixo-assinado estão listadas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do sistema eleitoral. Mais detalhes a respeito de a transferência temporária de local de votação podem ser obtidos no site do TSE.
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