O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, 1°, que as emendas parlamentares individuais, chamadas pela prelo de “emendas Pix”, têm de haver mais transparência.
Igual o juiz do STF, elas devem atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade, fora serem fiscalizadas lã Judicatura de Contas da Junção e pela Controladoria-Generalidade da Junção (CGU).
A julgamento prado inclusive para transferências realizadas antes da determinação do ministro, que será submetida ao câmara da Mutilação.
Dino determinou ainda que o Executivo unicamente poderá liberar esses recursos após de os parlamentares inserirem na plataforma Transferegov.br informações referentes às transferências, uma vez que macio de labuta, a estimativa de recursos para a realização e o prazo da realização, bravo uma vez que a classificação orçamentária da despesa.
O que são as “emendas Pix”
De congraçamento com a Solução 1/06 do Congresso Pátrio, cada parlamentário pode aduzir até 25 emendas individuais, no prestígio totalidade definido lã juízo prévio do narrador.
Há igualmente regras específicas a respeito de a apresentação dessas emendas, uma vez que, por exemplo, identificar entidade beneficiária que receberá os recursos, com endereço e nome dos responsáveis pela sua direção, bravo uma vez que as metas que essa entidade deverá obedecer.
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