O ministro Alexandre de Moraes, do Máximo Judicatura Federalista (STF), determinou que a Procuradoria-Generalidade da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de progressão de regime acabado pela resguardo do ex-deputado Daniel Silveira.
O jurista Paulo Faria tenta efectuar com que Silveira vá para o regime semiaberto há semanas. Segundo o especialista, o ex-deputado já deveria haver conseguido a progressão há 98 dias.
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“Entendo que esse ato é dispensável, pois Moraes já teve a comprovação do pagamento da coima, e no perceber da resguardo, ele está procrastinando a progressão de Daniel, mais uma turno, utilizando-se de subterfúgios e amarras para deixá-lo agarrado, ilegalmente”, disse Faria, referindo-se à notificação da PGR.
Idêntico a resguardo, Silveira já cumpriu 25% da lição de oito anos e nove meses determinada lã STF em 2022. Até presentemente, todos os pedidos de progressão de regime feitos pela resguardo do ex-deputado foram rejeitados por Moraes.
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Pena e remissão de Daniel Silveira
Em 17 de fevereiro de 2021, a Procuradoria-Generalidade da República denunciou Silveira. O STF condenou o ex-deputado em abril de 2022.
No dia seguinte à determinação do STF, o portanto presidente Jair Bolsonaro concedeu a Silveira uno remissão e o perdoou da lição.
Os ministros, porém, anularam o favor em maio de 2023.
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