O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento para 2025, em que prevê R$ 1,007 trilhão em despesas com a Previdência. Esta é a primeira vez que esse valor ultrapassa a marca de R$ 1 tri. O aumento nominal em relação ao Orçamento de 2024 é de 9,1%, número que supera a inflação projetada pelo mercado, de 3,98% para o próximo ano.
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Esse crescimento em relação ao ano anterior é o maior desde 2022, quando o aumento foi de 13%. Os valores incluem todas as despesas do Regime Geral de Previdência Social, mesmo aquelas fora do limite do marco fiscal. Em 2025, R$ 998 bilhões estarão sujeitos ao teto de gastos, um valor muito próximo do trilhão.
Os dados são provenientes dos Projetos de Leis Orçamentárias Anuais (PLOAs) de cada exercício e compilados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
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Especialistas alertam que os gastos com a Previdência são uma “bomba-relógio”, e que governos futuros podem, eventualmente, ter dificuldades para arcar com esses custos. Se isso ocorrer, pode ser necessário fazer uma nova reforma, em cima do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As despesas obrigatórias
O aumento de R$ 71,1 bilhões nos gastos com a Previdência em 2025 é o maior entre todas as despesas obrigatórias, — aquelas que o governo não pode alterar. Só a Previdência representa 49,4% das obrigações governamentais sujeitas ao teto de gastos, ou sejam quase metade.
Os gastos com pessoal e encargos sociais ocupam o segundo lugar no ranking, com R$ 391,1 bilhões. O Bolsa Família é outro grande gasto, com R$ 167,2 bilhões previstos. O Benefício de Prestação Continuada deve custar R$ 118,1 bilhões.
Regras do marco fiscal e limitações orçamentárias do governo
O governo tem R$ 2,02 trilhões em despesas obrigatórias sujeitas ao teto do marco fiscal. O PLOA prevê um crescimento de 6,8% nas despesas sujeitas ao teto de 2024 para 2025. A regra aprovada em 2023 determina que o aumento não pode ser superior a 2,5% acima da inflação e deve ser indexado ao crescimento real das receitas até 70%.
Dessa forma, as despesas sujeitas ao limite do marco fiscal em 2025 serão de R$ 2,249 trilhões, um aumento de R$ 143,9 bilhões em relação à expectativa mais recente de 2024. Analistas dizem que o Orçamento brasileiro é engessado, com pouca flexibilidade nos gastos.
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Entretanto, o governo Lula ainda não apresentou propostas concretas para reduzir as despesas. A natureza impopular dessas medidas e o período eleitoral dificultam o avanço dessas discussões no Congresso, que cumpre agenda reduzida justamente em razão das eleições.
