Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) indica que existe o empenho de R$ 330 milhões em emendas parlamentares em municípios que, juntos, possuem uma população de pouco mais de 60 mil habitantes. As informações são do jornal O Globo.
O documento trata das dez cidades mais beneficiadas com emendas. Desse número, cinco municípios estão localizados no Amapá, sendo que três estão no topo da lista.
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A pesquisa usou informações de 2020 e 2023, sendo feito por ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com quase 13 mil habitantes, a cidade de Tartarugalzinho (AP) foi a campeã de destinação, recebendo R$ 87 milhões em três anos.
Depois, aparecem Pracuúba e Cutias, do mesmo Estado, com 3,8 mil e 4,4 mil habitantes, respectivamente, as cidades receberam R$ 24 milhões e R$ 27 milhões.
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O Amapá possui, atualmente, um dos maiores articuladores políticos do Congresso Nacional: o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ex-presidente do Senado, Alcolumbre presidente a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, atualmente, e é o favorito para retornar à presidência do Congresso em 2025.
Eis a lista das dez cidades mais beneficiadas com emendas parlamentares:
- Tartarugalzinho (AP): R$ 87.578.334,73 – 12.945 habitantes;
- Pracuúba (AP): R$ 24.072.724,36 – 3.803 habitantes;
- Cutias (AP): R$ 27.492.624,50 – 4.461 habitantes;
- Gameleira de Goiás (GO): R$ 20.881.630,00 – 3.456 habitantes;
- Parari (PB): R$ 10.212.976,37 – 1.720 habitantes;
- Itaguaçu da Bahia (BA): R$ 63.519.447,80 – 12.311 habitantes;
- Alto Bela Vista (SC): R$ 8.938.887,00 – 1.856 habitantes;
- Amapá (AP): R$ 35.339.413,67 – 7.943 habitantes;
- Lavandeira (TO): R$ 6.780.153,00 – 1.626 habitantes;
- Vitória do Jari (AP): R$ 45.453.990,50 – 11.291 habitantes;
O documento foi pedido por Dino no âmbito da ação que tornou o chamado “orçamento secreto” inconstitucional, de 2022. Segundo o magistrado, existem indícios de que outras modalidades de emendas estão sendo usadas para substituir a falta de transparência das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
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No relatório da CGU, o órgão alega que há indícios de que “houve um intercâmbio” das emendas de comissão, pois entre 2020 e 2022 os recursos analisados vieram somente das emendas de relator, enquanto em 2023 todas as verbas foram de emendas de comissão.
A CGU alegou ainda que “nem sempre é possível identificar o autor da emenda” de comissão e que “a maioria dos municípios não possui ferramentas capazes de assegurar a publicidade e transparência dos dados”.
Em agosto, uma reunião com representantes dos Três Poderes foi realizada no STF, e houve um acordo para estabelecer critérios mais rígidos de transparência e rastreabilidade no pagamento de emendas.
