A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de candidatura de Kaio Brazão (MDB), enteado de Domingos Brazão, que concorre ao cargo de vereador no município do Rio de Janeiro nas eleições de 2024. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral, com base em investigações que apontaram supostos vínculos entre o candidato e a família Brazão, envolvida em denúncias de crimes graves, incluindo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Vale ressaltar, entretanto, que o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi favorável ao deferimento, ainda assim a juíza Maria Paula foi pelo indeferimento. O caso também é sui generis por se basear na atitude da família e não de Kaio em si. O processo cabe recurso e, de acordo com especialista, deve ser reformada na 2ª instância.
O indeferimento do registro de candidatura considerou indícios da influência política e econômica exercida pela família Brazão na carreira de Kaio, que adotou o sobrenome “Brazão” após um procedimento de retificação de seu nome civil em 2022. Segundo a decisão, essa influência teria comprometido a isonomia do processo eleitoral, configurando abuso de poder econômico.
Investigação e relatórios
O processo incluiu relatórios sigilosos recebidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que levantaram fortes indícios de ligação entre Kaio Brazão e os investigados Domingos Brazão e Chiquinho Brazão. Relatórios também apontaram que o candidato explorava politicamente o nome da família em seu material de propaganda eleitoral, referindo-se como o “legado” dos Brazão.
Além disso, o uso de recursos financeiros para influenciar o eleitorado foi outro ponto chave na decisão judicial. A investigação destacou eventos em que bicicletas e brindes foram distribuídos em comunidades dominadas pela milícia, associando tais ações à candidatura de Kaio Brazão.
Abuso de Poder Econômico
A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo também destacou que a conduta atribuída ao candidato se enquadra no conceito de abuso de poder econômico, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O uso excessivo de recursos patrimoniais, como a distribuição de bens à população carente, comprometeria a legitimidade do pleito.
Diante dos elementos apresentados, a magistrada entendeu que a candidatura de Kaio Brazão não atendia aos princípios da moralidade e probidade administrativa exigidos para o exercício de cargos públicos, além de representar uma ameaça à liberdade do voto nas regiões onde a família Brazão exerce forte influência política.
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