Depois de receber o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, protocolado por senadores e deputados da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu que irá analisar o caso “com toda a prudência, em respeito aos colegas que protocolaram o pedido”. A declaração foi dada na tarde desta segunda-feira, 9.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e os deputados federais Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF) são os principais líderes da iniciativa. Ao todo, o documento tem a assinatura de 153 deputados, que acusam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de abuso de poder e violação de direitos constitucionais. Mais de 1,4 milhão de populares também assinaram em apoio.
Pacheco, no entanto, disse que questionar as decisões do plenário do STF é “preocupante”. Ao justificar a declaração, afirmou que o papel principal de manter o equilíbrio do Poder Judiciário é do colegiado da Suprema Corte.
Além disso, afirmou que o processo de análise não depende apenas de questões técnicas, mas também de questões legais e políticas.
Conforme apurou Oeste, não há qualquer indicativo de que Pacheco dará prosseguimento ao pedido. O presidente do Senado Federal se comprometeu apenas em receber a solicitação.
Alguns senadores não assinaram o documento, pois, caso o processo tenha prosseguimento, eles querem fazer parte da comissão especial que analisará, eventualmente, o impeachment de Moraes. O principal argumento do grupo é que as decisões do ministro estariam ameaçando a Constituição e interferindo indevidamente nos outros Poderes.
Alegações para o impeachment de Alexandre de Moraes
De acordo com os parlamentares, o pedido “transcende ser de esquerda ou direita”, mas é uma questão de “defender a democracia no Brasil”. Eles elencam os seguintes motivos para o pedido de impeachment de Moraes:
- Violação dos diretos humanos e do direito legal;
- Abuso de poder;
- Prevaricação que desencadeou a morte de Clériston Pereira da Cunha;
- Prisão preventiva para obtenção de delação premiada;
- Desconsiderar parecer da PGR nas prisões do 8 de janeiro;
- Violação das prerrogativas de advogados;
- Não conceder liberdade provisoria para quem tem problemas de saúde grave nos casos do 8 de janeiro;
- Dilatação das prisões;
- Violação de direitos políticos dos parlamentares;
- Uso indevido de recursos tecnológicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios paralelos para o STF;
- ‘Twitter files Brasil’; e
- Interpelação do Congresso norte-americano por parte de ações de Moraes.
Leia também: “Entrevista com o antigo Moraes”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 233 da Revista Oeste
