O chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), Jorge Luiz Fernandes, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), juntamente com outras seis pessoas, pela prática de “rachadinha”,que teria ocorrido entre 2005 e 2021. Contra Carlos Bolsonaro, MPRJ disse não terem sido encontrados “indícios suficientes para sustentar a acusação de prática criminosa” na “rachadinha”, sendo as acusações contra ele arquivadas.
Na denúncia, apresentada no dia 5/9, o MPRJ acusou Jorge Luiz Fernandes de organizar e liderar uma “rachadinha” dentro do gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio. A ação teria acontecido com a ajuda de Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes. Todos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete do vereador no período investigado. Na “rachadinha”, parte dos salários dos assessores é desviada para o líder do esquema.
Pela denúncia, Fernandes teria usado a sua relação de proximidade e influência com a “família Bolsonaro”, para nomear os acusados e fazer com que eles repassavam parte dos seus vencimentos para ele, o que teria resultado no desvio de pelo menos R$ 1.700.000,00. Na denúncia, o MPRJ destacou que o chefe de gabinete contava com uma conta bancária destinada a gerenciar os valores desviados. O caso passará pela apreciação da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
Arquivamento Carlos Bolsonaro
Sobre as acusações contra Carlos Bolsonaro, a 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital decidiu pelo arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) por falta de provas que embasassem a participação do vereador em movimentos financeiras irregulares, o que inclui “rachadinha”.
A Promotoria ressaltou, no seu parecer, que só pode ser considerada crime a conduta que se enquadra em uma infração penal prevista na legislação especial ou no Código Penal. “Embora existam indícios de que os assessores não estariam cumprindo corretamente sua jornada de trabalho, sem a devida prestação de serviços, não foi possível identificar nenhum indício de crime, apenas uma infração administrativa, o que torna os fatos atípicos do ponto de vista penal”, afirmou o texto no qual foi pedido o arquivamento das acusações contra Carlos Bolsonaro, como reproduziu o jornal O DIA.
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