Em meio ao crescente cenário de insegurança que há décadas marca o Brasil, o Distrito Federal é um dos poucos locais no país com índices de criminalidade relativamente baixos. Alexandre Patury, secretário Executivo de Segurança Pública do DF, conversou com exclusividade com a Coluna do Magnani e tratou da luta contra o crime organizado e das estratégias utilizadas para garantir a segurança na região.
Mesmo com a presença de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comboio do Cão, Patury afirma que não há áreas no DF inacessíveis à polícia. Ele explica que, por meio de ações integradas entre diferentes forças de segurança e uma abordagem focada na prevenção, o governo local vem buscando reduzir a criminalidade, especialmente no que diz respeito a crimes violentos.
O secretário, em dado momento da entrevista, falou sobre a necessidade de mudanças legislativas urgentes para combater a reincidência criminal, mencionando o impacto das drogas na segurança pública. Além disso, ele diz considerar que é preciso aplicar um modelo mais eficaz para lidar com a população em situação de rua, por se tratar de um assunto de complexidade social envolvida na questão.
Na entrevista, Patury defendeu o uso de câmeras pelos policiais e como isso, em seu entender, influencia na sensação de segurança da população. Ele também apresentou as ações já implementadas no Distrito Federal e compartilhou as expectativas para o futuro da segurança em todo o entorno.
Leia, abaixo, a íntegra da entrevista exclusiva concedida à Coluna do Magnani:
Criminalidade no Brasil e no DF
Alexandre Magnani: Bem, secretário, gostaria de, inicialmente, agradecer ao senhor pela presença e por ter aceitado nosso convite para este papo. A primeira pergunta que faço ao senhor é: no contexto nacional, a segurança pública não tem se mostrado tão efetiva. Porém, o Distrito Federal tem ido na contramão disso. Dados nacionais indicam que a sensação de insegurança no país aumentou, especialmente de 2023 até 2024. A área de segurança pública tem mostrado que essa sensação aumentou, e a população tem relatado isso. Mas, aqui no DF, temos visto uma postura diferente. Os índices indicam que o DF é a segunda capital do país com o melhor índice de segurança, sendo uma das principais capitais com o maior número de policiais por habitante. Gostaria de saber, na sua opinião, o que tem sido feito no Brasil e no Distrito Federal para atingir esses números, esses patamares, esses indicadores?
Alexandre Patury: Eu reputo isso à questão da estratégia, né? Quando se fala que Brasília tem muitos policiais, isso é verdade em parte, porque Brasília tem várias atribuições que outras unidades da federação não têm. A título de exemplo, ajudamos na segurança das embaixadas, e todas as manifestações de nível nacional acabam ocorrendo aqui. Então, há uma grande quantidade de policiais destinados a essas atividades, além da segurança do perímetro, como na Esplanada dos Ministérios. Sei que cada órgão, como o Congresso Nacional e o STF, tem sua segurança interna, mas toda a área de perímetro é responsabilidade da polícia, o que consome bastante efetivo. Se retirarmos esse contingente, acho que, para a segurança pública em sentido estrito, nossa quantidade de policiais até fica abaixo do ideal.
Agora, a que se deve isso? Primeiro, à preparação. Reputo a Polícia Militar e a Polícia Civil de Brasília como as melhores do país. Alguém pode dizer que estou puxando brasa para a minha sardinha, mas a qualidade dos profissionais é excelente e a estratégia de atuação também. Temos muitas reuniões de integração, e o secretário Sandro Avelar, quando tiver a oportunidade de ser entrevistado, fala muito sobre isso. Aqui no DF, temos o CIOB, um centro que promove reuniões semanais com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e até a Polícia do Senado. Essa integração tem permitido elaborar estratégias que realmente têm diminuído a criminalidade.
Quando você mencionou que estamos em segundo lugar, eu já tive a oportunidade de falar sobre isso, em nome do doutor Sandro, até com o governador Ibaneis. Estamos em segundo, por enquanto, porque estamos a caminho do primeiro lugar. Dependendo do tipo de crime, já temos a menor taxa. Vou te dar um exemplo: feminicídio. Se analisarmos os dados do IPEA, Brasília tem a menor ou quase a menor taxa de mulheres mortas em eventos violentos. Aqui, qualquer morte violenta de mulher é considerada feminicídio até que se prove o contrário, o que não ocorre em outras grandes cidades brasileiras, onde muitas vezes o caso é registrado como “em apuração”. Não temos subnotificação, o que pode nos colocar numa posição um pouco pior nos rankings, mas estamos confiantes de que nossa realidade é melhor do que aparenta. De modo geral, Brasília está em destaque. Claro que a criminalidade existe em todo o mundo, e o Brasil não seria exceção, mas acredito que, nos próximos anos, estaremos com a menor taxa do país.
Homicídios e feminicídios
Alexandre Magnani: O senhor falou sobre feminicídio, e eu gostaria de trazer aqui os dados de homicídio, que, em 2023, tiveram uma redução de quase 11% no Distrito Federal. A que o senhor atribui essa queda, além do que já foi mencionado?
Alexandre Patury: A queda de 10% é significativa, mas, se olharmos o recorte desde 2012 ou 2013, a queda é de 60% a 70%, o que é muito acentuado. Isso coincide com a presença do secretário Sandro Avelar, que instituiu as áreas especiais e dividiu o DF em quatro ou cinco regiões, permitindo uma avaliação mais precisa e consistente. As reuniões, os conselhos de segurança, os CONSEGs e, principalmente, a integração, nos últimos dois anos, têm contribuído para essa queda. Não é algo esporádico, mas uma redução consistente, baseada na integração e na integralidade das ações.
Integração entre forças de segurança do DF e Goiás
Alexandre Magnani: Sobre essa integração que o senhor mencionou, como tem sido o trabalho entre as forças de segurança do DF, como a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Detran, e as forças de segurança do entorno, como em Goiás?
Alexandre Patury: Estamos ampliando muito essa integração. O CIOB, por exemplo, é gerenciado pelas forças de segurança – PM, Corpo de Bombeiros, Detran, Polícia Civil. Apesar de o CIOB ser uma delegação da Casa Civil, temos convites abertos para as unidades de fora do DF. Para você ter uma ideia, temos representantes da Secretaria da Educação, da Secretaria da Mulher, da Polícia Federal, e amanhã a Polícia Rodoviária Federal vai tomar posse de sua cadeira. São 70 posições, e temos várias outras unidades participando.
Com a Polícia de Goiás, estamos em tratativas para convidá-los a integrar o CIOB. Sabemos que quem sai do DF geralmente passa por Goiás, e essa integração será o próximo passo, possivelmente trazendo a polícia goiana para dentro do nosso centro.
Apreensão de armas de fogo e combate ao crime organizado
Alexandre Magnani: Agora sobre a questão da apreensão de armas de fogo. A PCDF soltou um relatório no final de 2020 — aliás, sobre 2023 — que apontou um número crescente de apreensões de armas de fogo, muitas delas de origem legal, mas que acabaram sendo apreendidas pelas forças de segurança. Como tem sido esse trabalho de apreensão e combate ao crime organizado, ou até àqueles que não são faccionados, mas são membros de organizações criminosas e cometem delitos usando armas ilegais? Como tem sido a estratégia da Secretaria de Segurança Pública para asfixiar o tráfico de armas e lidar com tudo o que envolve o armamento ilegal?
Alexandre Patury: Seria muita ingenuidade dizer que o crime organizado não está presente no DF, até porque ele está em todo o país. Mas o mais importante aqui é que não há perda de território. No DF, não existe lugar onde a polícia não entre. Garantimos que não há área onde a polícia não possa atuar, afirmando que ali pertence ao crime organizado e que precisa de autorização para entrar. Isso não existe aqui.
Agora, o crime organizado está presente em várias áreas. Se você acompanhar as notícias, basta fazer uma pesquisa no Google e verá que toda semana a Polícia Civil realiza algum tipo de operação e, todo mês, prende alguém importante do crime organizado, seja do Comboio do Cão, PCC ou outras facções. A questão do armamento — seja legal, ilegal ou legal que se transformou em ilegal — é muito sazonal. Há períodos em que conseguimos fazer grandes apreensões, mas isso depende de uma investigação bem consolidada.
Para que a polícia consiga um mandado para entrar na casa da pessoa, é necessário que ela tenha cometido algum crime ou esteja envolvida em uma atividade ilícita com o armamento. Quando isso acontece, há maior facilidade de apreender a arma e prender a pessoa. Mas os armamentos que ficam dentro das casas acabam, de alguma forma, fora do alcance do Estado. A polícia só pode entrar na casa com flagrante delito ou autorização judicial, então o número de apreensões varia. Há épocas em que apreendemos mais, outras menos. Entretanto, no DF, boa parte dos homicídios e a maioria dos feminicídios não ocorrem com arma de fogo, mas sim com armas brancas. Isso nos preocupa bastante.
Eu estive há dois, três dias na Câmara Legislativa, e esse questionamento foi levantado. Violência na Asa Norte, sensação de insegurança no Plano Piloto, sensação de insegurança em Taguatinga, por exemplo. Lá, terminei falando de forma até um pouco mais ríspida, mas tentei explicar de forma mais clara que temos três situações principais a serem tratadas.
Está até no vídeo que publiquei no Instagram, pelo menos um pedaço. A primeira questão é social. E eu disse que sou testemunha disso, porque toda segunda-feira estamos em reunião na Casa Civil, onde essas pessoas em situação de rua são abordadas. A elas é oferecido um aluguel social, uma oportunidade de qualificação e, muitas vezes, a chance de saírem das ruas. Muitas dessas pessoas, no entanto, não querem. O motivo é muito complexo de explicar, talvez esteja relacionado ao segundo ponto que vou abordar.
A questão social não é exclusiva do DF; é um problema global. Algumas pessoas perguntam por que não retiramos essas pessoas das ruas, como se fosse algo simples. Mas existe uma decisão do STF que impede a remoção forçada. E mesmo que não houvesse essa decisão, se você tira 100 pessoas das ruas, outras 100 ocupariam esse espaço, porque o DF não é uma ilha. Fazemos parte de uma engrenagem muito maior.
As pessoas tendem a migrar para onde há melhor qualidade de vida. Se você oferece oportunidades para quem está nas ruas aqui no DF, é natural que pessoas de Goiás, Minas Gerais ou até da Bahia venham para cá, buscando melhores condições. Isso é parte da história da humanidade. Se retirarmos todas as pessoas das ruas do Brasil, outras de países como Venezuela e Colômbia virão para cá, assim como muitos brasileiros migram para os Estados Unidos ou para a Europa. Portanto, afirmar que podemos “resolver” o problema da população em situação de rua é uma ilusão.
O que precisamos é de equilíbrio. Aqui no DF, sinceramente, não se pode alegar que alguém morre de fome, pois existem várias opções, como os restaurantes comunitários. Então, esse é o aspecto social.
O segundo ponto, e talvez o mais crítico para nós, é o uso de drogas. Muitas dessas pessoas que estão nas ruas e cometem crimes, como furtar cabos, fazem isso para trocar por pedras de crack. O crack, infelizmente, é uma droga que dificilmente a pessoa consegue abandonar sozinha. Ela precisa de apoio, mas muitas vezes não tem discernimento para entender isso. Se você perguntar a alguém que está na rua, consumindo drogas, se ela quer tratamento, a resposta geralmente será “não”, porque ela não tem noção da própria situação. Para essas pessoas, viver ou morrer tanto faz. Agora, imagine tentar convencê-las a sair dessa vida.
Isso é extremamente preocupante, pois essas pessoas, muitas vezes sob o efeito de drogas, andam com facas, que alegam usar para se alimentar ou se defender. Mas e quando estão próximas a escolas? Isso é uma questão de saúde pública e de segurança. A sociedade precisa entender que, em certos casos, essas pessoas deveriam ser internadas compulsoriamente, com o apoio da Justiça, para o bem delas e da sociedade.
O terceiro ponto é a questão legislativa. Isso desmotiva os policiais, porque prendemos uma pessoa pela manhã, e à tarde ela já está nas ruas novamente. Pedi para a Secretaria de Gestão Integrada (SGI) fazer um levantamento de casos onde uma mesma pessoa já foi presa 15 vezes pelo mesmo crime, como roubo. Se essa pessoa foi presa tantas vezes, que receio ela vai ter da lei?
A legislação precisa evoluir. Não estamos aqui defendendo o encarceramento, mas o desencarceramento desenfreado, insano e cego que está em vigor também não funciona. Precisamos de equilíbrio. Se alguém é preso três ou quatro vezes pelo mesmo crime, o Estado precisa agir de maneira mais efetiva.
Frequentemente ouvimos dizer que “a polícia prende e a justiça solta”, mas não é bem assim. O problema não está necessariamente na Justiça, mas sim na legislação que permite essa soltura. Precisamos de uma mudança legislativa. Do jeito que está, a situação é ruim e, se não houver evolução, vai piorar.
Mudanças legislativas para endurecimento de penas
Alexandre Magnani:
E sobre a questão legislativa, há algum movimento nesse sentido? Algum diálogo com o Congresso para o endurecimento de penas?
Alexandre Patury: Sim, há movimentação, mas seria interessante direcionar essa pergunta ao presidente do CONSESP (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública). Todos os secretários de segurança estão preocupados com isso, e essa questão vai além de ideologia. Não se trata de uma disputa entre direita e esquerda, mas da realidade de que o sistema atual não faz sentido. O Estado sofre, empresas fecham por causa da criminalidade, e isso afeta a circulação de riqueza, inclusive os recursos que sustentam os próprios defensores públicos.
Todos os secretários buscam um equilíbrio. Ninguém quer uma prisão arbitrária, mas também não queremos uma liberdade irrestrita, em que os criminosos continuam nas ruas com a certeza de impunidade. A legislação precisa evoluir. Há quem diga que “a polícia prende e a justiça solta”, mas isso é simplista. A realidade é que a legislação permite essas solturas rápidas, e é aí que precisamos de mudanças para lidar com a criminalidade de forma eficaz.
Câmeras em fardamentos policiais
Alexandre Magnani: Agora, para encerrar, gostaria de saber sua opinião sobre as câmeras policiais e o monitoramento da atividade policial. Como o DF tem adotado essa medida, considerando que já foi implementada em alguns estados? O que pode ser mais benéfico para os policiais e para a população?
Alexandre Patury: Eu acredito que essa medida será benéfica, especialmente para os policiais, porque nossa letalidade é extremamente baixa em comparação a outros estados. Isso não é um problema no DF, e as câmeras podem ser uma ferramenta de proteção para os agentes.
Nas grandes operações e manifestações, vejo como alguns indivíduos desafiam abertamente a polícia, desrespeitam e tentam furar bloqueios. Em abordagens, especialmente envolvendo pessoas em situações complicadas, como a drogadição, a reação pode ser violenta, e muitas vezes o público só vê um fragmento do que ocorreu, geralmente filmado por terceiros.
Então, é melhor que nós mesmos registremos essas situações, evitando interpretações parciais. No entanto, o custo é um desafio. Não é só adquirir as câmeras, mas garantir a manutenção e o armazenamento de dados em nuvem, o que é caro. No DF, onde a letalidade policial é muito baixa, o investimento poderia ser direcionado a outras prioridades. Mas, se alguém quisesse doar as câmeras, eu seria o primeiro a usá-las, porque acredito que essa medida beneficia mais os policiais do que a população.
Em meio ao crescente cenário de insegurança que há décadas marca o Brasil, o Distrito Federal é um dos poucos locais no país com índices de criminalidade relativamente baixos. Alexandre Patury, secretário Executivo de Segurança Pública do DF, conversou com exclusividade com a Coluna do Magnani e tratou da luta contra o crime organizado e das estratégias utilizadas para garantir a segurança na região.
Mesmo com a presença de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comboio do Cão, Patury afirma que não há áreas no DF inacessíveis à polícia. Ele explica que, por meio de ações integradas entre diferentes forças de segurança e uma abordagem focada na prevenção, o governo local vem buscando reduzir a criminalidade, especialmente no que diz respeito a crimes violentos.
O secretário, em dado momento da entrevista, falou sobre a necessidade de mudanças legislativas urgentes para combater a reincidência criminal, mencionando o impacto das drogas na segurança pública. Além disso, ele diz considerar que é preciso aplicar um modelo mais eficaz para lidar com a população em situação de rua, por se tratar de um assunto de complexidade social envolvida na questão.
Na entrevista, Patury defendeu o uso de câmeras pelos policiais e como isso, em seu entender, influencia na sensação de segurança da população. Ele também apresentou as ações já implementadas no Distrito Federal e compartilhou as expectativas para o futuro da segurança em todo o entorno.
Leia, abaixo, a íntegra da entrevista exclusiva concedida à Coluna do Magnani:
Criminalidade no Brasil e no DF
Alexandre Magnani: Bem, secretário, gostaria de, inicialmente, agradecer ao senhor pela presença e por ter aceitado nosso convite para este papo. A primeira pergunta que faço ao senhor é: no contexto nacional, a segurança pública não tem se mostrado tão efetiva. Porém, o Distrito Federal tem ido na contramão disso. Dados nacionais indicam que a sensação de insegurança no país aumentou, especialmente de 2023 até 2024. A área de segurança pública tem mostrado que essa sensação aumentou, e a população tem relatado isso. Mas, aqui no DF, temos visto uma postura diferente. Os índices indicam que o DF é a segunda capital do país com o melhor índice de segurança, sendo uma das principais capitais com o maior número de policiais por habitante. Gostaria de saber, na sua opinião, o que tem sido feito no Brasil e no Distrito Federal para atingir esses números, esses patamares, esses indicadores?
Alexandre Patury: Eu reputo isso à questão da estratégia, né? Quando se fala que Brasília tem muitos policiais, isso é verdade em parte, porque Brasília tem várias atribuições que outras unidades da federação não têm. A título de exemplo, ajudamos na segurança das embaixadas, e todas as manifestações de nível nacional acabam ocorrendo aqui. Então, há uma grande quantidade de policiais destinados a essas atividades, além da segurança do perímetro, como na Esplanada dos Ministérios. Sei que cada órgão, como o Congresso Nacional e o STF, tem sua segurança interna, mas toda a área de perímetro é responsabilidade da polícia, o que consome bastante efetivo. Se retirarmos esse contingente, acho que, para a segurança pública em sentido estrito, nossa quantidade de policiais até fica abaixo do ideal.
Agora, a que se deve isso? Primeiro, à preparação. Reputo a Polícia Militar e a Polícia Civil de Brasília como as melhores do país. Alguém pode dizer que estou puxando brasa para a minha sardinha, mas a qualidade dos profissionais é excelente e a estratégia de atuação também. Temos muitas reuniões de integração, e o secretário Sandro Avelar, quando tiver a oportunidade de ser entrevistado, fala muito sobre isso. Aqui no DF, temos o CIOB, um centro que promove reuniões semanais com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e até a Polícia do Senado. Essa integração tem permitido elaborar estratégias que realmente têm diminuído a criminalidade.
Quando você mencionou que estamos em segundo lugar, eu já tive a oportunidade de falar sobre isso, em nome do doutor Sandro, até com o governador Ibaneis. Estamos em segundo, por enquanto, porque estamos a caminho do primeiro lugar. Dependendo do tipo de crime, já temos a menor taxa. Vou te dar um exemplo: feminicídio. Se analisarmos os dados do IPEA, Brasília tem a menor ou quase a menor taxa de mulheres mortas em eventos violentos. Aqui, qualquer morte violenta de mulher é considerada feminicídio até que se prove o contrário, o que não ocorre em outras grandes cidades brasileiras, onde muitas vezes o caso é registrado como “em apuração”. Não temos subnotificação, o que pode nos colocar numa posição um pouco pior nos rankings, mas estamos confiantes de que nossa realidade é melhor do que aparenta. De modo geral, Brasília está em destaque. Claro que a criminalidade existe em todo o mundo, e o Brasil não seria exceção, mas acredito que, nos próximos anos, estaremos com a menor taxa do país.
Homicídios e feminicídios
Alexandre Magnani: O senhor falou sobre feminicídio, e eu gostaria de trazer aqui os dados de homicídio, que, em 2023, tiveram uma redução de quase 11% no Distrito Federal. A que o senhor atribui essa queda, além do que já foi mencionado?
Alexandre Patury: A queda de 10% é significativa, mas, se olharmos o recorte desde 2012 ou 2013, a queda é de 60% a 70%, o que é muito acentuado. Isso coincide com a presença do secretário Sandro Avelar, que instituiu as áreas especiais e dividiu o DF em quatro ou cinco regiões, permitindo uma avaliação mais precisa e consistente. As reuniões, os conselhos de segurança, os CONSEGs e, principalmente, a integração, nos últimos dois anos, têm contribuído para essa queda. Não é algo esporádico, mas uma redução consistente, baseada na integração e na integralidade das ações.
Integração entre forças de segurança do DF e Goiás
Alexandre Magnani: Sobre essa integração que o senhor mencionou, como tem sido o trabalho entre as forças de segurança do DF, como a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Detran, e as forças de segurança do entorno, como em Goiás?
Alexandre Patury: Estamos ampliando muito essa integração. O CIOB, por exemplo, é gerenciado pelas forças de segurança – PM, Corpo de Bombeiros, Detran, Polícia Civil. Apesar de o CIOB ser uma delegação da Casa Civil, temos convites abertos para as unidades de fora do DF. Para você ter uma ideia, temos representantes da Secretaria da Educação, da Secretaria da Mulher, da Polícia Federal, e amanhã a Polícia Rodoviária Federal vai tomar posse de sua cadeira. São 70 posições, e temos várias outras unidades participando.
Com a Polícia de Goiás, estamos em tratativas para convidá-los a integrar o CIOB. Sabemos que quem sai do DF geralmente passa por Goiás, e essa integração será o próximo passo, possivelmente trazendo a polícia goiana para dentro do nosso centro.
Apreensão de armas de fogo e combate ao crime organizado
Alexandre Magnani: Agora sobre a questão da apreensão de armas de fogo. A PCDF soltou um relatório no final de 2020 — aliás, sobre 2023 — que apontou um número crescente de apreensões de armas de fogo, muitas delas de origem legal, mas que acabaram sendo apreendidas pelas forças de segurança. Como tem sido esse trabalho de apreensão e combate ao crime organizado, ou até àqueles que não são faccionados, mas são membros de organizações criminosas e cometem delitos usando armas ilegais? Como tem sido a estratégia da Secretaria de Segurança Pública para asfixiar o tráfico de armas e lidar com tudo o que envolve o armamento ilegal?
Alexandre Patury: Seria muita ingenuidade dizer que o crime organizado não está presente no DF, até porque ele está em todo o país. Mas o mais importante aqui é que não há perda de território. No DF, não existe lugar onde a polícia não entre. Garantimos que não há área onde a polícia não possa atuar, afirmando que ali pertence ao crime organizado e que precisa de autorização para entrar. Isso não existe aqui.
Agora, o crime organizado está presente em várias áreas. Se você acompanhar as notícias, basta fazer uma pesquisa no Google e verá que toda semana a Polícia Civil realiza algum tipo de operação e, todo mês, prende alguém importante do crime organizado, seja do Comboio do Cão, PCC ou outras facções. A questão do armamento — seja legal, ilegal ou legal que se transformou em ilegal — é muito sazonal. Há períodos em que conseguimos fazer grandes apreensões, mas isso depende de uma investigação bem consolidada.
Para que a polícia consiga um mandado para entrar na casa da pessoa, é necessário que ela tenha cometido algum crime ou esteja envolvida em uma atividade ilícita com o armamento. Quando isso acontece, há maior facilidade de apreender a arma e prender a pessoa. Mas os armamentos que ficam dentro das casas acabam, de alguma forma, fora do alcance do Estado. A polícia só pode entrar na casa com flagrante delito ou autorização judicial, então o número de apreensões varia. Há épocas em que apreendemos mais, outras menos. Entretanto, no DF, boa parte dos homicídios e a maioria dos feminicídios não ocorrem com arma de fogo, mas sim com armas brancas. Isso nos preocupa bastante.
Eu estive há dois, três dias na Câmara Legislativa, e esse questionamento foi levantado. Violência na Asa Norte, sensação de insegurança no Plano Piloto, sensação de insegurança em Taguatinga, por exemplo. Lá, terminei falando de forma até um pouco mais ríspida, mas tentei explicar de forma mais clara que temos três situações principais a serem tratadas.
Está até no vídeo que publiquei no Instagram, pelo menos um pedaço. A primeira questão é social. E eu disse que sou testemunha disso, porque toda segunda-feira estamos em reunião na Casa Civil, onde essas pessoas em situação de rua são abordadas. A elas é oferecido um aluguel social, uma oportunidade de qualificação e, muitas vezes, a chance de saírem das ruas. Muitas dessas pessoas, no entanto, não querem. O motivo é muito complexo de explicar, talvez esteja relacionado ao segundo ponto que vou abordar.
A questão social não é exclusiva do DF; é um problema global. Algumas pessoas perguntam por que não retiramos essas pessoas das ruas, como se fosse algo simples. Mas existe uma decisão do STF que impede a remoção forçada. E mesmo que não houvesse essa decisão, se você tira 100 pessoas das ruas, outras 100 ocupariam esse espaço, porque o DF não é uma ilha. Fazemos parte de uma engrenagem muito maior.
As pessoas tendem a migrar para onde há melhor qualidade de vida. Se você oferece oportunidades para quem está nas ruas aqui no DF, é natural que pessoas de Goiás, Minas Gerais ou até da Bahia venham para cá, buscando melhores condições. Isso é parte da história da humanidade. Se retirarmos todas as pessoas das ruas do Brasil, outras de países como Venezuela e Colômbia virão para cá, assim como muitos brasileiros migram para os Estados Unidos ou para a Europa. Portanto, afirmar que podemos “resolver” o problema da população em situação de rua é uma ilusão.
O que precisamos é de equilíbrio. Aqui no DF, sinceramente, não se pode alegar que alguém morre de fome, pois existem várias opções, como os restaurantes comunitários. Então, esse é o aspecto social.
O segundo ponto, e talvez o mais crítico para nós, é o uso de drogas. Muitas dessas pessoas que estão nas ruas e cometem crimes, como furtar cabos, fazem isso para trocar por pedras de crack. O crack, infelizmente, é uma droga que dificilmente a pessoa consegue abandonar sozinha. Ela precisa de apoio, mas muitas vezes não tem discernimento para entender isso. Se você perguntar a alguém que está na rua, consumindo drogas, se ela quer tratamento, a resposta geralmente será “não”, porque ela não tem noção da própria situação. Para essas pessoas, viver ou morrer tanto faz. Agora, imagine tentar convencê-las a sair dessa vida.
Isso é extremamente preocupante, pois essas pessoas, muitas vezes sob o efeito de drogas, andam com facas, que alegam usar para se alimentar ou se defender. Mas e quando estão próximas a escolas? Isso é uma questão de saúde pública e de segurança. A sociedade precisa entender que, em certos casos, essas pessoas deveriam ser internadas compulsoriamente, com o apoio da Justiça, para o bem delas e da sociedade.
O terceiro ponto é a questão legislativa. Isso desmotiva os policiais, porque prendemos uma pessoa pela manhã, e à tarde ela já está nas ruas novamente. Pedi para a Secretaria de Gestão Integrada (SGI) fazer um levantamento de casos onde uma mesma pessoa já foi presa 15 vezes pelo mesmo crime, como roubo. Se essa pessoa foi presa tantas vezes, que receio ela vai ter da lei?
A legislação precisa evoluir. Não estamos aqui defendendo o encarceramento, mas o desencarceramento desenfreado, insano e cego que está em vigor também não funciona. Precisamos de equilíbrio. Se alguém é preso três ou quatro vezes pelo mesmo crime, o Estado precisa agir de maneira mais efetiva.
Frequentemente ouvimos dizer que “a polícia prende e a justiça solta”, mas não é bem assim. O problema não está necessariamente na Justiça, mas sim na legislação que permite essa soltura. Precisamos de uma mudança legislativa. Do jeito que está, a situação é ruim e, se não houver evolução, vai piorar.
Mudanças legislativas para endurecimento de penas
Alexandre Magnani:
E sobre a questão legislativa, há algum movimento nesse sentido? Algum diálogo com o Congresso para o endurecimento de penas?
Alexandre Patury: Sim, há movimentação, mas seria interessante direcionar essa pergunta ao presidente do CONSESP (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública). Todos os secretários de segurança estão preocupados com isso, e essa questão vai além de ideologia. Não se trata de uma disputa entre direita e esquerda, mas da realidade de que o sistema atual não faz sentido. O Estado sofre, empresas fecham por causa da criminalidade, e isso afeta a circulação de riqueza, inclusive os recursos que sustentam os próprios defensores públicos.
Todos os secretários buscam um equilíbrio. Ninguém quer uma prisão arbitrária, mas também não queremos uma liberdade irrestrita, em que os criminosos continuam nas ruas com a certeza de impunidade. A legislação precisa evoluir. Há quem diga que “a polícia prende e a justiça solta”, mas isso é simplista. A realidade é que a legislação permite essas solturas rápidas, e é aí que precisamos de mudanças para lidar com a criminalidade de forma eficaz.
Câmeras em fardamentos policiais
Alexandre Magnani: Agora, para encerrar, gostaria de saber sua opinião sobre as câmeras policiais e o monitoramento da atividade policial. Como o DF tem adotado essa medida, considerando que já foi implementada em alguns estados? O que pode ser mais benéfico para os policiais e para a população?
Alexandre Patury: Eu acredito que essa medida será benéfica, especialmente para os policiais, porque nossa letalidade é extremamente baixa em comparação a outros estados. Isso não é um problema no DF, e as câmeras podem ser uma ferramenta de proteção para os agentes.
Nas grandes operações e manifestações, vejo como alguns indivíduos desafiam abertamente a polícia, desrespeitam e tentam furar bloqueios. Em abordagens, especialmente envolvendo pessoas em situações complicadas, como a drogadição, a reação pode ser violenta, e muitas vezes o público só vê um fragmento do que ocorreu, geralmente filmado por terceiros.
Então, é melhor que nós mesmos registremos essas situações, evitando interpretações parciais. No entanto, o custo é um desafio. Não é só adquirir as câmeras, mas garantir a manutenção e o armazenamento de dados em nuvem, o que é caro. No DF, onde a letalidade policial é muito baixa, o investimento poderia ser direcionado a outras prioridades. Mas, se alguém quisesse doar as câmeras, eu seria o primeiro a usá-las, porque acredito que essa medida beneficia mais os policiais do que a população.
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