Dor lombar recorrente, alteração da função renal, problemas nos joelhos e pedras nos rins. Estas são algumas das dificuldades que o ex-deputado federal Daniel Silveira enfrenta na prisão, afirma o advogado Paulo Faria. Apesar dos vários pedidos apresentados pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não autorizou a progressão de pena do ex-parlamentar, para poder cuidar da saúde.
Em entrevista na edição desta quinta-feira, 26, do Jornal da Oeste, Faria disse que o ex-deputado “está sendo torturado de forma física e psicológica” por Moraes. Por esse motivo, o advogado vai denunciar o magistrado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos Estados Unidos.
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“Em julho, Daniel Silveira teve problemas de cólicas renais por causa de pedras nos rins”, disse Faria. “Comunicamos ao ministro Alexandre de Moraes para que fizesse a análise da progressão, mas o juiz vem postergando.”
De acordo com o advogado, Moraes viola a Lei 9455/97 — que define os crimes de tortura —, ao não progredir a pena de Daniel Silveira e deixá-lo com a saúde frágil dentro da prisão. “Ele não pode ser tratado”, disse. “A prisão não tem condições de cuidá-lo.”
Daniel Silveira precisou fazer testes criminológico
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, exigiu que Daniel Silveira fizesse exame criminológico. Trata-se de um teste, feito por psicólogos, que avalia a conduta do preso. Se ele tem bom comportamento, está apto para ir ao regime semiaberto.
Hindenburgo, contudo, afirmou que não encontrou nas avaliações nenhum elogio feito pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ao ex-deputado.
No entanto, Paulo Faria afirmou ter demonstrado o bom comportamento do ex-deputado na prisão. “O vice da PGR mentiu ao dizer que não encontrou avaliação subjetiva de Daniel Silveira.”
Faria diz que vice da PGR contraria o princípio da anterioridade
Além disso, o advogado de Silveira disse que o exame criminológico passou a ser exigido em 2024, e a Justiça aplicou a sentença ao ex-deputado em 2022. Isso, de acordo com ele, contraria o princípio da anterioridade.
“Ou seja, não se pode pegar uma lei nova, que é o caso do exame criminológico, e aplicar ao passado”, afirmou Paulo Faria. “Daniel Silveira foi sentenciado em 2022, e a lei é de 2024. Isso não pode. Parece que o vice da PGR não conhece o princípio da anterioridade.”
