O influenciador digital Felipe Neto foi condenado a pagar R$ 20 mil em indenizações ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A condenação por danos morais ocorre depois de Felipe Neto chamar Lira de “excrementíssimo”. O valor é referente a 10% do pedido original do parlamentar, que era de R$ 200 mil.
A sentença foi proferida nesta segunda-feira, 30, pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília. Lira havia apresentado uma ação criminal pelo mesmo episódio, mas o processo foi arquivado.
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O caso que resultou na condenação ocorreu em abril, quando Neto criticou Lira por arquivar o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “PL da Censura” ou “PL da Mordaça”, que previa a “regulamentação” das redes sociais no Brasil. Na ocasião, o influenciador disse que o projeto foi “triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”.
Na sentença, o juiz Andrade Pinto considera que “ficou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral”.
Para o magistrado, quando Felipe Neto publicou o vídeo, a legenda “Podia não? Assista aqui” evidenciou seu propósito em ofender. “Visava a atingir a honra e a imagem do parlamentar”, ao destacar que o youtuber “não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente”.
Andrade Pinto, no entanto, considerou que o pedido de indenização de R$ 200 mil foi “exagerado e representativo de enriquecimento ilícito”. Este valor seria justificável, segundo o juiz, em processos que tratam de “intenso sofrimento causado à vítima”, como casos que envolvem “perda de ente querido”.
A defesa de Felipe Neto alega que a declaração foi uma crítica amparada pela liberdade de expressão e questionou se um “simples trocadilho” teria gerado prejuízo a Lira.
“Um homem que se lançou à vida pública desde muito jovem, com estofo e experiência enormes, presidente da Câmara dos Deputados, sentir-se agredido, injuriado, acionar a Polícia Legislativa por ser chamado de ‘excrementíssimo’ é simplesmente inacreditável”.
Ainda cabe recurso.
Relembre a declaração de Felipe Neto
A cena em que o influenciador Felipe Neto chamou Arthur Lira de “excrementíssimo” ocorreu durante um simpósio, organizado pela Câmara, na manhã do dia 23 de abril. O youtuber participava por videoconferência e discursava sobre a “regulamentação” das redes sociais.
“É preciso fazer com que o povo esteja do nosso lado, eles continuam acreditando na censura”, afirmou o influenciador. “É possível que a gente altere a percepção do Projeto de Lei 2630, que infelizmente foi triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”.
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O termo “excrementíssimo” foi uma maneira de substituir a palavra “excelentíssimo”, pronome de tratamento comumente usado pelos parlamentares ao direcionar a palavra ao presidente da Câmara. Na ocasião, Felipe Neto fez uma alusão à palavra “excremento”, que se refere a fezes e urina ou a uma pessoa desprezível.
No começo daquele mês, Lira havia arquivado o PL da Censura, projeto que buscava regulamentar as mídias sociais e controlar a liberdade de expressão na internet.
Depois de um encontro com líderes partidários da Casa, o presidente anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir sobre o tema das fake news e da regulação das redes sociais.
O encontro, no entanto, não terá a participação de Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto. A avaliação considerou que o PL apresentado por Orlando Silva “não ia a canto nenhum” do jeito que estava.
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