A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Carol de Toni (PL-SC), sofreu um ataque do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por ter pautado temas que freiam o Supremo Tribunal Federal (STF) para discussão no colegiado nesta quarta-feira, 9.
Ao iniciar a sessão, o petista falou para Carol de Toni que era uma “vergonha” discutir pautas que “atacam o STF” com outros assuntos importantes para serem debatidos, como as queimadas.
“Senhora presidente, é uma vergonha essa pauta”, disse o petista. “Para a senhora, não há Brasil, não tem interesse nacional. Está só isso. É uma vergonha querer intimidar o Supremo desse jeito.”
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Entre as pautas estabelecidas por Carol de Toni para discussão e votação no plenário da CCJ estão: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das decisões individuais de ministros dos STF; e o Projeto de Lei (PL) que tipifica como crime de responsabilidade a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo pelos ministros do Judiciário.
Logo na sequência, a deputada Bia Kicis (PL-DF) saiu em defesa da presidente da CCJ. “Quero dizer que tenho orgulho de vossa excelência, que é uma mulher, que faz um trabalho exemplar”, afirmou.
“Vossa excelência é do ramo do direito, conhece muito bem o sistema jurídico e é equilibrada”, destacou. A parlamentar também “lamentou” que a discussão sobre os assuntos tenha chegado a “um ataque deste nível”.
