O colegiado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, 39 deputados votaram a favor da PEC das decisões monocráticas e 18 foram contra. Não houve abstenções. Agora, a proposta segue para ser analisada por comissão específica antes de ser levada a plenário da Câmara.
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Na sessão desta quarta-feira, o Psol tentou derrubar o andamento da pauta na CCJ, mas foi derrotado. O requerimento para retirada de pauta, apresentado pelo deputado Chico Alencar (RJ), foi rejeitado.
