Nesta terça-feira (15/10), o Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro votará em definitivo o PL 2072/2023, que implementa a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária na cidade. O objetivo é promover medidas que visam à urbanização, regularização fundiária e manejo ambiental necessários para que as regiões com atrativos turísticos de base comunitária se desenvolvam socialmente e economicamente. O projeto é de autoria dos vereadores William Siri (PSOL) e Rocal (PSD).
A proposta centraliza a adoção de um modelo de turismo construído e gerido coletivamente pelas pessoas que vivem o território e/ou estão conectadas com experiências similares em redes colaborativas. A ideia é proporcionar vivências que envolvem visitantes e anfitriões, tais como o patrimônio cultural e/ou natural do local visitado, suas paisagens e simbolismos para a comunidade, e produtos e serviços com identidade local.
Na justificativa, os autores ressaltam que o turismo de base comunitária (TBC) já é uma realidade em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro e do Brasil, sendo um movimento necessário que redefine as práticas e dinâmicas econômicas dos municípios, criando novas perspectivas e atividades dentro dos serviços turísticos.
“O projeto de lei aqui apresentado visa estruturar os caminhos para o desenvolvimento do turismo de base comunitária na cidade do Rio de Janeiro, valorizando territórios e populações que historicamente foram marginalizadas pela dinâmica do turismo hegemônico centrado nas regiões da Zona Sul e Centro da cidade. É indiscutível a importância do turismo para a economia do Rio de Janeiro. Contudo, nosso desafio atual é conduzir este vetor para o desenvolvimento socioeconômico de regiões e grupos que prezam pela cultura, patrimônio e pela sustentabilidade dos seus modos de vida”, refletiram os autores do projeto de lei na justificativa da proposta.
Os projetos de turismo de base comunitária em áreas sobrepostas com unidades de conservação, territórios indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais deverão respeitar os instrumentos de gestão territorial próprios dessas áreas protegidas, garantindo a consulta prévia, livre e informada a esses povos.
O texto ainda prevê que o Poder Executivo poderá utilizar incentivos fiscais e creditícios existentes como forma de fomento e estímulo ao turismo de base comunitária, bem como a promover a qualificação contínua dos produtos e de profissionais do setor.
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