O advogado de defesa do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alexandre Wunderlich, declarou em entrevista a Oeste que o inquérito instaurado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tem condições “de ficar de pé”.
“Entendemos que trata-se de um caso absolutamente inconstitucional, porque não tem crime algum contra Marcel Van Hattem”, explicou Wunderlich. “Vamos entrar com pedido de trancamento da investigação, porque não há capacidade técnica para se manter de pé.”
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O parlamentar tornou-se alvo de uma investigação na Polícia Federal (PF) depois de o STF ter sido provocado por um delegado da instituição, que sentiu-se ofendido por um discurso de Van Hattem na tribuna da Câmara em 14 de agosto.
“Basicamente, o deputado realizou uma crítica muito áspera ao delegado, dentro dos limites do exercício de manifestação da tribuna. Houve uma representação do delegado que se sentiu ofendido, e posteriormente, ocorreu o despacho de Flávio Dino”, esclareceu Alexandre Wunderlich.
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Segundo o advogado, trata-se de um caso de “crime contra honra do servidor público federal”. “Agora, ele está respondendo por uma investigação que pode ensejar em um delito de difamação e injúria”, afirmou.
“O que ocorre, na realidade, é que o STF quer impor limites a uma imunidade parlamentar, que é justamente o direito mais pleno do parlamentar”, declarou. “É acabar com seu direito de voz. Essa é a essência do exercício da democracia.”
Defesa de Van Hattem se reúne com a Procuradoria da Câmara
Na manhã desta quarta-feira, 16, o advogado Alexandre Wunderlich, além dos deputados Marcel Van Hattem, Bia Kicis (PL-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), se reuniram com a Procuradoria Parlamentar da Câmara. O encontro ocorreu depois de um apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“A procuradoria da Casa vai postular um apoio institucional em razão de não ser uma necessidade de garantia apenas do deputado Marcel Van Hattem, mas sim, de todo parlamento e de toda cidadania”, explicou Wunderlich.
O caso foi denunciado por Van Hattem durante discurso na tribuna da Câmara na noite desta terça-feira, 15. Citou que o ministro Flávio Dino, “em dado momento de seu relatório”, disse que teria ultrapassado, “em tese, as fronteiras da imunidade parlamentar” em sua fala na tribuna da Câmara em agosto.
“Inclusive, diz que eu poderia estar cometendo um crime contra a honra por chamar um covarde de covarde, um bandido, de bandido”, declarou. “Porque é isso que o policial federal é ao atuar à margem da lei, como faz, sim, Fabio Alvarez Shor. Que cria, sim, relatórios fraudulentos para poder manter, por exemplo, preso Filipe Martins, ilegalmente, sem fundamentação.”
