A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou na quarta-feira 16 a abertura de uma investigação para apurar alegações de irregularidades que envolvem dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A investigação foi iniciada depois de denúncias enviadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A CGU informou que o processo será conduzido em sigilo, garantindo o devido processo legal. “A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública e manterá o público informado assim que o processo for concluído”, declarou, em comunicado oficial.
Anteriormente, Silveira acusou a Aneel de negligência na investigação de possíveis falhas no contrato de concessão da Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo. Desde a sexta-feira 11, a capital paulista enfrenta um apagão em decorrência de um temporal.
De acordo com a Enel, cerca de 74 mil imóveis na região metropolitana continuavam sem energia na quarta-feira. O ministro Silveira defendeu a abertura de um processo pela Aneel para investigar se a Enel infringiu regulamentações que o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou cumpridas no ano anterior.
Ministro defendeu “investigação rápida” pela Aneel
“Defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere e objetivo para apurar se ela [Enel] descumpriu índices regulatórios que o TCU disse, no ano passado, que ela não descumpriu”, afirmou Silveira. “E que, caso a empresa tenha descumprido, instaure um processo e apresente ao poder concedente [União] as possibilidades de sanções.”
Silveira mencionou ter enviado um ofício à Aneel em abril em que solicita uma investigação administrativa contra a Enel, mas alegou que nenhuma ação foi tomada. O ministro destacou que o governo federal está impossibilitado de agir contra a Enel antes de um processo administrativo formal pela Aneel.
“Se alguém me apontar um meio legal para a caducidade [do contrato] sem o processo da Aneel, eu o faria em um segundo”, declarou. O contrato da Enel no Brasil permanece válido até 2028.
Na segunda-feira 14, a CGU iniciou uma auditoria para esclarecer as responsabilidades pelo apagão. O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, disse que a investigação busca determinar “em que extensão a falha” é atribuída à fiscalização da Aneel, do Estado ou da própria empresa.
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