O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) está próximo de obter as 27 assinaturas necessárias para a Casa Alta dar início à tramitação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria. O projeto visa a impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) exerçam funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Até agora, 24 senadores apoiam a iniciativa. Rogério Marinho (PL-RN) deve se tornar o 25º a assinar, depois de uma reunião com Bittar, marcada para a noite desta sexta-feira, 18.
A atuação de ministros do STF no TSE
Segundo Bittar, a proposta não é uma retaliação ao STF, embora admita a tensão entre o Congresso e a Suprema Corte. Ele considera incoerente que uma decisão do TSE possa ser revisada pelo STF, quando os mesmos magistrados atuam em ambas as Cortes.
Bittar afirmou ao site Poder360 que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não vê o momento como oportuno para debater o tema.
Quem compõe o TSE
Atualmente, o TSE é composto de sete magistrados: três do STF (Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques), dois efetivos do STJ (Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e Antonio Carlos Ferreira) e dois advogados indicados pela Suprema Corte.
Caso a PEC seja aprovada, os advogados serão escolhidos a partir de uma lista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, quatro juízes seriam indicados pela Câmara e pelo Senado. As vagas do STJ seriam mantidas.
A proposta reflete a discussão sobre a independência dos Poderes e sobre as possíveis reformas judiciais no Brasil. Se aprovada, a medida pode alterar a dinâmica das decisões eleitorais, o que destaca uma separação mais clara entre os tribunais. As negociações e a busca por apoio continuarão nos próximos dias.
