Depois de seis anos de investigação, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato. De acordo com as investigações, que tramitam desde 2018, os congressistas teriam cobrado propina para favorecer interesses do grupo farmacêutico Hypermarcas (hoje, Hypera Farma) no Senado.
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O arquivamento atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a medida por falta de provas. Em manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, disse não haver provas suficientes contra os dois políticos.
Argumentos da PGR sobre investigados da Lava Jato
A Polícia Federal concluiu em setembro uma investigação sobre suspeita de pagamento de propina parte de Calheiros e Braga à indústria farmacêutica. Mas Gonet foi contra o indiciamento que a corporação propôs.
O procurador afirmou que as informações sobre a hipótese criminal partiram “somente das declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório”.
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“Não tendo sido apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal, e inexistido perspectivas de obtenção de elemento de prova que corroborem a prática ilícia, a hipótese é de arquivamento do inquérito com relação aos investigados”, sustentou a PGR.
Em 2019, o ex-diretor da Hypermarcas revelou à PGR, em delação premiada, que a companhia teria pago R$ 20 milhões para que os senadores atuassem na aprovação de incentivos fiscais que a beneficiassem.
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