O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para análise do Projeto de Lei 2858/22, mais conhecido como PL da Anistia.
Com essa mudança, o PL da Anistia sai da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seria discutido e votado nesta semana. Ou seja, a proposta tem de ser aprovada na nova comissão especial e, só então retorna para discussão na CCJ.
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“A Câmara dos Deputados é um reflexo da sociedade e é nela que devem ser livremente debatidas todas as matérias tidas como relevantes”, iniciou Lira. “Nada deve ser obstado. Há de ser plena a liberdade do parlamento de formular, discutir, debater, pensar as temáticas mais relevantes e sensíveis de nossa gente. Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia.”
O presidente da Casa Baixa disse que o tema deveria ser “devidamente debatido”, mas não poderia, “jamais”, em decorrência da complexidade, “se converter em indevido elemento de disputa política”.
“Especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara. E é por isso que, na condição de Presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma Comissão Especial, para analisar o PL 2858/22”, explicou.
Arthur Lira delimitou que a comissão especial deve seguir “rigorosamente” os ritos e prazos regimentais da Câmara. “Sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste parlamento”, falou.
“Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência. Essa é a marca do nosso trabalho: cumprimento intransigente dos acordos firmados, defesa das prerrogativas parlamentares, diálogo incessante e busca incansável por convergência”, acrescentou.
