Em entrevista ao programa Bom Dia Rio, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, argumentou em favor de mudanças na legislação penal para permitir que os estados possam ajustar a severidade das punições criminais conforme suas realidades locais. Ele propõe, por exemplo, que seja eliminada a progressão de pena para detentos flagrados com armas de guerra, como fuzis. Castro citou o caso de um integrante de facção que matou um policial apenas três meses após ter sido preso em posse de um armamento desse tipo. Com informações da Agenda do Poder.
Além disso, Cláudio Castro pede o fim da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, que limita as operações policiais em comunidades. Segundo o governador, essas restrições tornam difícil para a polícia atuar com a agilidade necessária para combater o crime nestas áreas.
O governador também defendeu a exclusão dos gastos em segurança pública dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Teto de Gastos e pelas exigências do Tesouro Nacional para estados em regime de recuperação fiscal, como é o caso do Rio de Janeiro. A proposta visa liberar recursos para uma resposta mais robusta e direta à criminalidade.
Quando questionado pelo apresentador Flávio Fachel sobre a nota que daria à segurança pública do estado, Castro respondeu que não poderia avaliá-la devido às restrições impostas pelas leis federais. “Se isto mudar, me chamem aqui novamente que aí sim poderei dar uma nota”, afirmou o governador.
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