O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de todos os pagamentos e empenhos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) ao laboratório Dr. Saleme Ltda, investigado sob suspeita de ser responsável pela infecção por HIV de seis pacientes transplantados. A decisão, publicada nesta quinta-feira (31), impede a renovação de contratos e convênios da FSERJ com o laboratório. Via Agenda do Poder.
A secretária estadual de Saúde, Cláudia Mello, também foi notificada para assegurar o afastamento de João Ricardo da Silva Pilotto e Alessandra Monteiro Pereira de qualquer cargo com poder sobre contratações da FSERJ. Ambos são apontados por possíveis irregularidades e má gestão administrativa. Além disso, Mello deverá formar uma comissão para avaliar os danos causados pela infecção aos pacientes, considerando a possibilidade de indenizações, custos com retestes, tratamentos médicos e psicológicos adicionais. A comissão também deverá recomendar ações administrativas e judiciais para compensar o erário público pelos prejuízos.
A decisão, assinada pelo conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, alerta que o descumprimento das ordens poderá resultar em multas diárias para os responsáveis. A tutela provisória foi concedida após representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE, que identificou irregularidades nos contratos entre a FSERJ e o laboratório Dr. Saleme Ltda, após denúncias veiculadas na imprensa.
O TCE deu um prazo de 15 dias para que o atual diretor-executivo da Fundação Saúde e a secretária de Saúde apresentem documentação que comprove o cumprimento das determinações. Além do contrato com a FSERJ, o laboratório também possui contratos com a Prefeitura de Nova Iguaçu, onde a empresa está sediada.
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