O Ministério da Defesa sugeriu ao Palácio do Planalto a aprovação das diretrizes para as Forças Armadas por meio de um decreto presidencial. O objetivo seria acelerar o processo, que tradicionalmente leva muito tempo para passar no Congresso Nacional.
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A Casa Civil do governo Lula, no entanto, rejeitou a proposta e ressaltou que ela retiraria o Congresso de seu papel de debater e aprovar tais diretrizes.
Em documento intitulado “Parecer de Mérito”, a Defesa argumentou que não haveria impedimentos legais para a adoção de um decreto. O ministério destacou que o Congresso leva de dois a quatro anos para aprovar as diretrizes, o que causaria atrasos nos planejamentos das Forças Armadas.
Debate sobre a orientação do Ministério da Defesa
O professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Lucas Pereira Rezende criticou a proposta e a considerou prejudicial à supervisão civil e à transparência. Ele destacou, ao jornal Folha de S.Paulo, que “a defesa precisa ser discutida com a sociedade”.
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora das Forças Armadas Adriana Marques mencionou o histórico desinteresse do Congresso sobre temas de defesa. No entanto, enfatizou que isso não justifica a falta de debate público.
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Durante o governo de Jair Bolsonaro, o processo foi restrito a militares, sem participação civil. O ministro José Múcio Monteiro, da Defesa, por sua vez, incluiu representantes de 14 ministérios no grupo de trabalho para atualizar as diretrizes.
O Ministério da Defesa afirmou, em nota, que o processo de atualização dos documentos tem condução conforme a determinação de encaminhamento das atualizações a cada quatro anos.
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A Casa Civil recomendou que as propostas tivessem envio ao Congresso por mensagem presidencial, recomendação esta acatada pelo Ministério da Defesa.
