Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebem atualmente R$ 44 mil, valor que define o teto salarial para o funcionalismo público no Brasil. No entanto, em setembro de 2024, todos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Roraima ultrapassaram esse limite de maneira expressiva, conta o Poder360.
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Entre eles, o presidente do órgão, Célio Rodrigues Wanderley, destacou-se, com uma remuneração de R$ 1,8 milhão. Outros conselheiros também receberam valores bem acima do teto, incluindo Manoel Dantas Dias, responsável pela Escola de Contas. A instituição treina profissionais para a supervisão do uso do dinheiro público. Três desses conselheiros receberam mais de R$ 1 milhão em vencimentos.
A reforma da Previdência de 1998, que usou o STF para balizar esses valores, estabeleceu limite de salários para os funcionários públicos.
De acordo com o TCE de Roraima, os pagamentos incluem compensações por acúmulo de funções e volume elevado de processos, além de abonos para permanência no cargo. Esses adicionais, porém, fazem parte das atribuições comuns dos cargos e, mesmo assim, resultaram em remunerações que ultrapassam o teto definido pelo STF.
Mesmo com a reforma da Previdência de 1998, lembra o portal, benefícios conhecidos como “penduricalhos” permitem que muitos servidores recebam acima desse limite, especialmente em cargos do Judiciário e de Tribunais de Contas.
Além disso, no TCE de Roraima, um caso singular envolve duas pensionistas, Rogelma Brasil e Martha Braga, que compartilham o benefício de um mesmo ex-conselheiro, Amazonas Brasil, falecido em 2011, com quem mantiveram vínculos anteriores.
Pressão em relação a supersalários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem hesitado em adotar uma política firme de contenção de despesas. O governo federal, no entanto, enfrenta pressão para conter os chamados supersalários.
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Segundo levantamento de 2023 do Centro de Liderança Pública (CLP), os salários que excedem o teto constitucional geram um custo anual de cerca de R$ 3,9 bilhões ao governo. Em outubro de 2024, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, criticou os supersalários, classificando-os como “ilegais e imorais”.
Entre as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados, uma proposta visa a conter os chamados “penduricalhos” — acréscimos financeiros que acabam permitindo que certos servidores públicos recebam acima do teto salarial, que é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Um projeto liderado pelo senador Eduardo Gomes busca restringir esses adicionais, mas está atualmente paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre. A proposta abrange diversas categorias públicas, como magistrados, promotores, procuradores, e funcionários de estatais financiadas pelo governo.
