O advogado constitucionalista Ives Gandra Martins, alvo de acusação por supostamente ter incitado “atos golpistas” em 8 de janeiro de 2023, rechaçou essa tese e definiu a manifestação na Praça dos Três Poderes como “baderna”. Ele proferiu a declaração nesta terça-feira, 5, no programa Oeste Sem Filtro.
“Entendi que foi uma baderna, que tem de ser punida”, disse Ives Gandra, sobre o 8 de janeiro. “Mas, sem armas, em que outro país do mundo, em que local, podemos encontrar um golpe de Estado de pessoas desarmadas? Quantos tiros foram dados para que essa tentativa de golpe fosse solucionada? Venceram sem dar um tiro. Há possibilidade de um golpe de Estado ser considerado derrotado sem que se tenha dado um tiro?”
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Ives Gandra é acusado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) por ter supostamente incitado as Forças Armadas a atos golpistas. A ABI utiliza como base um arquivo encontrado no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, o jurista interpreta o artigo 142 da Constituição, que sugere o papel das Forças Armadas como possíveis garantidoras dos poderes constitucionais. Ives Gandra analisou o texto a pedido de um ex-aluno do curso de Comando e Estado-Maior do Exército, onde atuou como professor.
O que diz Ives Gandra
Ives Gandra afirmou que sua análise sobre o artigo da Constituição foi distorcida. No arquivo, o jurista teria afirmado que o emprego das Forças Armadas poderia ocorrer apenas se, no conflito em questão, um dos Poderes apelasse às Forças Armadas — e no caso de não haver outra solução.
“A Constituição diz que o Exército pode garantir a lei e a ordem só por solicitação de Poderes e jamais para rompê-los”, observou Ives Gandra. “Expliquei isso em 1997. Eles apresentaram uma distorcida interpretação do meu artigo. Expliquei que a solicitação de atuação do Exército ocorre não para uma situação pontual, mas quando houver um conflito evidente que possa ser claríssimo entre o Judiciário e o Legislativo, Judiciário e Executivo ou entre o Executivo e o Legislativo.”
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A ABI realizou a denúncia contra Ives Gandra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A organização arquivou o processo em dezembro de 2023. A autora, porém, entrou com recurso, que deve ser analisado na próxima sexta-feira, 8.
Confira a entrevista completa do advogado constitucionalista Ives Gandra ao Oeste Sem Filtro, no canal da Revista Oeste no YouTube. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 17h45.
