O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, esteve no Senado nesta terça-feira (12 de novembro) para apresentar ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, propostas de alterações na legislação penal que visam fortalecer o combate ao crime organizado. O encontro, mediado pelo senador Flávio Bolsonaro e acompanhado por figuras da segurança pública do Rio, contou também com a participação do senador Davi Alcolumbre e outros parlamentares. As propostas serão formalmente apresentadas pela Comissão de Segurança Pública do Senado como parte de um projeto de lei a ser entregue ainda este ano.
Propostas focam em reincidência e porte de fuzil
O projeto de Castro prioriza pontos específicos da legislação penal, como as regras de audiência de custódia e reincidência. Uma das medidas centrais propõe um novo conceito penal de habitualidade, que restringiria a concessão de liberdade provisória para indivíduos presos mais de uma vez em um período de dois anos, além de revisar os critérios de progressão de pena.
“Usamos o termo ‘grande correção na legislação penal’ durante a reunião, e é exatamente isso que pretendemos. Queremos reformar aspectos específicos para melhorar a segurança pública sem entrar nas discussões mais profundas do novo Código Penal,” afirmou Cláudio Castro, referindo-se à proposta como uma medida mais rápida e direcionada.
Outro ponto de destaque do projeto é o agravamento das penas para crimes cometidos com o uso de fuzil. “Não dá mais para que a legislação seja tão benevolente. Quem é pego cometendo crimes graves, como tráfico e roubo com uso de fuzil, não sofre um aumento automático de pena. O fuzil virou uma grande praga no Rio de Janeiro,” declarou Flávio Bolsonaro, argumentando que o novo projeto deve ter uma tramitação mais célere por focar em tópicos específicos.
Proposta de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal
Além das mudanças na legislação penal, o projeto inclui sugestões para reformar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida proposta excluiria as despesas com segurança pública do teto de gastos com pessoal, permitindo maior flexibilidade orçamentária para reforçar o investimento nas polícias, sem comprometer outras áreas essenciais.
“Hoje, todos os gastos com segurança pública disputam espaço com despesas de outras áreas do Estado. Colocar isso em uma caixa separada na LRF permitiria continuar investindo em segurança sem prejudicar outras áreas sociais,” explicou Cláudio Castro.
Apoio técnico e despolitização do debate
Acompanhado pela equipe técnica das Forças de Segurança do Rio, Castro destacou a importância de um diálogo técnico e despolitizado para aprimorar a segurança pública no Brasil. “A presença da equipe técnica aqui demonstra nosso compromisso em discutir o tema de forma objetiva. Agradeço aos senadores por esse apoio e acredito que estamos dando um passo importante para melhorar a segurança pública, não só no Rio, mas em todo o Brasil,” enfatizou o governador.
Advertisement
