O advogado Eduardo Kuntz, que defende ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não permite que os alvos das ações em tramitação na Corte tenham acesso aos autos. Essa decisão do magistrado desrespeita a Súmula Vinculante nº 14 do STF, que garante à defesa o acesso integral aos documentos.
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Com essa atitude, segundo Kuntz, “Moraes desrespeita os princípios da lei”. Além disso, “deixa de lado as garantias constitucionais”. O advogado deu a declaração na edição desta sexta-feira, 22, do Jornal da Oeste.
Kuntz é advogado do coronel Marcelo Câmara e de Tércio Arnaud, ex-assessores de Bolsonaro que respondem a inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe. Ele também defende Sérgio Cordeiro, ex-chefe da segurança de Bolsonaro. Cordeiro está preso por suposta inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
“Moraes seleciona o que deve ser divulgado”, afirma Kuntz
O advogado afirma que, quando os ministros divulgam os autos dos processos para a imprensa, o fazem de forma parcial e seletiva. Às vezes, segundo Kuntz, os magistrados até permitem o acesso aos processos, mas digitalizado. “Isso ocorre porque há manipulação de dados juntados”, disse. “A defesa sofre, peleja, mas não consegue fazer respeitar os princípios constitucionais.”
Os processos dos acusados defendidos por Kuntz passam primeiro pela Polícia Federal (PF). Depois de analisar, a PF encaminha para o STF. A Corte, por sua vez, deve disponibilizar os documentos para a defesa ter o conhecimento dos autos. “O STF, entretanto, disponibiliza à defesa o que quer”, afirmou o advogado. “Quero o documento original.”
“STF não respeita nem a OAB”
Kuntz ainda afirmou que o STF não respeita nem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Recentemente, a OAB de São Paulo tentou ajudar os advogados na Suprema Corte. No entanto, não obteve sucesso.
“Por isso, é necessária a intervenção urgente”, afirmou Kuntz. “Não só da OAB, mas de toda a sociedade e, principalmente, do Congresso Nacional. Tudo isso que ocorre no STF está errado. Vivemos em um estado de exceção. Isso precisa ser revisto.”
