A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira, 28, uma discussão sobre o Projeto de Lei 1169/2015, que trata da recontagem de votos. O texto é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
A proposta altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a qual determina as normas para as eleições, para que se possibilite a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais.
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O projeto estabelece que o órgão nacional de partido político solicite, no prazo de 48 horas depois da divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos por meio físico e digital.
O debate sobre o PL foi um pedido do relator da proposta, o deputado José Medeiros (PL-MT). A discussão está prevista para a manhã desta quinta-feira, 28.
Discussão sobre recontagem de votos
A discussão sobre o projeto de lei vai contar com a participação de profissionais capacitados para, segundo o relator, obter uma “visão ampla das possibilidades e entraves inerentes à matéria”.
Eis os convidados para o debate:
- Ministra Cármen Lúcia — presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Sebastião Coelho da Silva — desembargador
- Felipe Camelo Gimenez — procurador do Mato Grosso do Sul
- Amilcar Brunazo Filho — engenheiro especializado em Segurança de Dados e Voto Eletrônico
O desembargador federal William Douglas, e o ex-chefe do setor de TI do TSE Giuseppe Gianninno, também foram convidados para o debate, mas não vão participar.
