Durante as investigações da Operação Ultima Ratio, que apura um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, uma frase proferida por Andreson Gonçalves, empresário e lobista, chamou a atenção da Polícia Federal. Em uma das conversas reveladas, ele mencionou que uma pessoa tinha apenas R$ 290 mil para pagar.
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“Mas a pessoa só tinha R$ 290 mil para pagar”, disse o lobista. “Isso é café.”
A fala, aparentemente trivial, foi interpretada pelos investigadores como uma tentativa de minimizar o valor que, segundo ele, seria considerado irrisório para o pagamento de propina.
A partir desse diálogo, a PF passou a investigar a relação entre o lobista e o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha. O foco era o suposto acesso privilegiado que ambos teriam em ambientes jurídicos, incluindo gabinetes de desembargadores e ministros.
Os diálogos entre Félix e Andreson indicam uma articulação para influenciar decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As conversas sugerem uma troca de favores em troca de decisões favoráveis.
O lobista fazia negociações em Brasília
Félix tratava Andreson como seu “correspondente” em Brasília. Ele o chamava de “rapaz de Brasília”, evidenciando uma relação entre os dois. A Polícia Federal encontrou mensagens de 2016 que indicam uma tentativa de manipulação de um recurso especial. O recurso estava sob a relatoria do ministro Humberto Martins no STJ.
Andreson, em uma mensagem, fez referência ao recurso especial, que supostamente estava com o ministro. Ele sugeriu, portanto, que o valor de R$ 290 mil seria irrisório diante da importância do caso.
Em resposta, a PF interpretou essa conversa como uma tentativa de articular o pagamento de propina para garantir uma decisão favorável. No entanto, ao ser questionado, o ministro Humberto Martins afirmou que não conhece o advogado nem o empresário e que não tem qualquer vínculo com o caso mencionado.
De acordo com o inquérito, quatro servidores do STJ estão sendo investigados
O inquérito revelou que quatro servidores do STJ estão sendo investigados. Dois deles já foram afastados de suas funções. No entanto, a PF não conseguiu identificar qual processo estava sendo discutido entre Félix e Andreson. Mesmo assim, os investigadores destacaram que as mensagens indicam uma possível venda de decisões no STJ. Não há, por enquanto, provas concretas de envolvimento de autoridades com foro privilegiado.
Em outra conversa, também de 2016, Andreson enviou a Félix informações sobre um recurso judicial de 2014. O recurso, originário do Tribunal de Justiça de São Paulo, pedia “urgência” no andamento do caso. Félix, por sua vez, disse que tomaria providências sobre o assunto. Isso gerou mais suspeitas. A PF não conseguiu determinar o teor exato dessa conversa, mas usou-a como base para solicitar buscas nos endereços de Andreson e Félix.
Embora as mensagens revelem uma possível tentativa de manipulação de decisões judiciais, os agentes da Operação Ultima Ratio destacaram que ainda não existem provas suficientes para implicar diretamente ministros ou outras autoridades de alto escalão. Por essa razão, o caso não foi inicialmente encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o processo permanecesse sob a jurisdição do STF
No entanto, o relator da operação, ministro Francisco Falcão, decidiu remeter o caso ao STF. Isso ocorreu depois do avanço nas investigações. A Polícia Federal também trouxe à tona o nome de outro advogado, Roberto Zampieri. Zampieri era conhecido como “lobista dos tribunais. Ele foi assassinado em Cuiabá, em dezembro de 2023, o que aumentou ainda mais a complexidade do caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o processo permanecesse sob a jurisdição do STF, a fim de evitar futuras alegações de nulidade. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça nega qualquer envolvimento de seus ministros.
