A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro adiou, nesta terça-feira (26), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, que altera regras do estatuto dos servidores municipais. A sessão foi suspensa após o plenário ser ocupado por profissionais da educação, contrários às mudanças propostas pela prefeitura.
Entre as alterações previstas no texto estão o fracionamento de férias, alterações no cálculo da jornada de trabalho e modificações nas licenças-prêmio. Segundo os manifestantes, as medidas representam retrocessos nos direitos dos trabalhadores.
Mudanças no estatuto preocupam profissionais
De acordo com o PLC, as férias dos servidores poderiam ser divididas em até três períodos, o que desagradou a categoria. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) argumenta que essa proposta compromete períodos tradicionais de descanso, como janeiro e julho. Por conta disso, os professores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado na segunda-feira (25).
Outro ponto de discordância é a proposta de revisão das licenças-prêmio. Atualmente, a legislação garante três meses de licença após cada cinco anos de trabalho contínuo no município. O novo texto, porém, modifica a redação, permitindo que as licenças sejam usufruídas “a qualquer tempo”, sem necessidade de revalidação. Para o Sepe, essa mudança inviabiliza o direito conquistado.
O cálculo das horas trabalhadas também é alvo de críticas. O projeto prevê que o tempo de trabalho seja contado em minutos, desconsiderando intervalos como recreios e horários de almoço.
“Existe nacionalmente a compreensão jurídica de que a hora-aula é de 50 minutos. Isso considera, entre outros fatores, o deslocamento entre salas e o momento de recreio, que também é trabalho, pois frequentemente envolve planejamento e discussões sobre casos de alunos,” explicou Helenita Bezerra, coordenadora-geral do Sepe-RJ.
Greve e próximos passos
O sindicato classificou o PLC como um “pacote de maldades” e acusa a prefeitura de tentar compensar a falta de concursos públicos ampliando a jornada de trabalho dos professores. “Com essas mudanças, o governo aumenta a carga horária sem melhorar as condições de ensino. Isso afeta diretamente a qualidade do serviço prestado à população,” afirmou uma representante do Sepe.
Os grevistas marcaram uma nova assembleia para sexta-feira (29), quando decidirão os próximos passos do movimento. Antes disso, há previsão de reunião com a mesa diretora da Câmara, em busca de alternativas para o PLC. Os professores defendem a rejeição total do projeto, mas, segundo informações preliminares, ele pode voltar à pauta na próxima semana.
“Estamos diante de uma reforma trabalhista pesada, que não atinge apenas os profissionais da educação,” ressaltou Helenita. “É lamentável que isso ocorra no final do ano letivo, mas nossa luta é necessária para preservar direitos básicos.”
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que mantém diálogo constante com os profissionais. “Até o momento, a adesão à greve foi pontual, e o calendário escolar segue sem alterações,” declarou a pasta.
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