Está em curso uma ação popular para suspender o aumento de salário que os vereadores de São Paulo deram a si mesmos neste mês. O pedido de suspensão começou a tramitar no Ministério Público (MP), na segunda-feira 18, em caráter de urgência.
No entanto, o novo juiz que assumiu o caso, Márcio Luigi Teixeira Pinto, rejeitou a liminar para reverter o aumento salarial dos vereadores. O custo do reajuste supera R$ 20 milhões.
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Ainda é possível contestar a decisão do juiz. É o que o autor da ação judicial, advogado Rhuan Batista, pretende fazer. Até porque, antes da entrada de Teixeira Pinto no processo, a ação corria de outro modo.
O advogado, de 25 anos, protocolou a ação popular em 14 de novembro, com pedido de declaração de nulidade do aumento para os vereadores, em intervenção imediata. De início, o MP concordou com todas as proposições do pedido. Igualmente, “a promotoria entendeu pelo total prosseguimento da ação”, disse Rhuan a Oeste.
Todavia, Márcio Luigi Teixeira Pinto indeferiu a concessão da liminar para a suspensão do aumento, sob a justificativa de que não há periculum in mora — isto é, perigo de a demora na tramitação gerar prejuízos.
Ao contrário da decisão judicial, Rhuan argumenta que o periculum in mora é patente no caso. Isso porque quanto mais tempo demorar o andamento do processo, mais dinheiro sairá do caixa da prefeitura paulistana para bancar o reajuste.
A ação popular tem prazo de cinco anos. Caso a Justiça reverta futuramente o indeferimento da suspensão do aumento, os vereadores teriam de ressarcir o caixa do Estado, em valores corrigidos pela inflação, pelo aumento recebido até ali. No entanto, seria altamente improvável que os vereadores de fato devolvessem o dinheiro recebido até ali, diz Rhuan.
Por isso, o advogado reforça a necessidade de pressão popular para o andamento do processo.
VOTEI CONTRA O AUMENTO SALARIAL DE 46% PARA O PREFEITO DE SÃO PAULO! pic.twitter.com/iGgNHCR2Tn
— Fernando Holiday (@FernandoHoliday) December 23, 2020
A troca de juízes no processo
Os autos do processo mostram algumas peculiaridades. A juíza original da ação popular, Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, que aprovou tanto o pedido de urgência quanto o encaminhamento do texto ao MP no dia 18, é a primeira juíza de Direito titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital de São Paulo.
A divisão tem também uma segunda juíza de Direito titular, Nandra Martins da Silva Machado, que igualmente chegou a ser responsável pelo caso. A ação popular de Rhuan Batista recebeu pareceres favoráveis quando sob a condução das duas.
No entanto, quem manifestou o primeiro — e, até agora, único — parecer contrário à suspensão do aumento de salários foi Márcio Luigi Teixeira Pinto. Ele publicou o parecer às 23h da última segunda-feira, 25, fora do horário de expediente. A publicação do parecer anterior, de Carmen Cristina, foi às 15h25.
Além disso, Teixeira Pinto é um juiz de direito auxiliar na Comarca da Capital — ou seja, não tem nenhuma titularidade na 5ª Vara, sob a qual o processo transcorre. O tribunal não deu justificativas para a troca de juiz.
Pressão popular pode definir o fim do reajuste salarial dos vereadores
Rhuan Batista destaca a necessidade de a população se manifestar publicamente pela suspensão do aumento de salário dos vereadores. “É necessário que as pessoas se manifestem nas redes sociais demonstrando apoio”, disse a Oeste. “Precisa ser uma luta de todos e não só de uma pessoa. É uma ação popular, que interessa a toda a população, constantemente sofrendo abusos nas mãos dos seus representantes.”
🚨URGENTE🚨 Possível vitória da população: Suspensão do aumento salarial dos vereadores de SP.
Vocês se lembram do aumento de 37% nos próprios salários dos vereadores de São Paulo, o qual eu disse que viola a LRF?
Entrei sozinho, sem receber nada por isso, com uma Ação Popular… pic.twitter.com/bUd3DoqTWl
— Rhuan N Batista (@RhuanBAdvogado) November 25, 2024
O advogado também encoraja a pressão sobre o Ministério Público do Estado de São Paulo, “uma vez que esse é o fiscal da lei e da ordem jurídica, bem como concordou com a suspensão liminar do aumento e com o prosseguimento da ação popular”.
Enquanto o salário dos vereadores subiu 37%, o salário mínimo paulista tem previsão de aumento de 5,8% em 2025. Assim, conclui Rhuan, o custo da omissão será um prejuízo de mais de R$ 20 milhões apenas nos próximos quatro anos.
