Janones usa OAB suspensa em pedido de extinção do PL

O deputado federal André Janones (Avante-MG) enviou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) com uso de um registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que está suspenso. No documento, solicita a extinção do Partido Liberal (PL), associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Essa solicitação teve como destino o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. A organização atua no Supremo para oferecer denúncias contra os vândalos que depredaram sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Sistema da OAB mostra cadastro suspenso de Janones | Foto: ReproduçãoSistema da OAB mostra cadastro suspenso de Janones | Foto: Reprodução
Sistema da OAB mostra cadastro suspenso de Janones | Foto: Reprodução

Embora Janones não se apresente como advogado no ofício, ele assinou o documento com o número de registro 119.293, de Minas Gerais, que consta como suspenso no cadastro da OAB.

Assinatura de Janones no documento enviado à PGR | Foto: Reprodução/Redes sociaisAssinatura de Janones no documento enviado à PGR | Foto: Reprodução/Redes sociais
Assinatura de Janones no documento enviado à PGR | Foto: Reprodução/Redes sociais

De acordo com a Lei nº 8.906, que dispõe sobre o estatuto da advocacia no Brasil, membros da administração pública e do Poder Legislativo são impedidos de exercer a profissão.

As justificativas de Janones para o fim do PL

O documento de Janones cita casos como o do suicida de Brasília, que quatro anos atrás concorreu ao cargo de vereador pelo PL.

Também afirma que membros do partido, como o presidente Valdemar Costa Neto e o deputado federal Carlos Jordy (RJ), teriam possível envolvimento em uma suposta tentativa de elaborar um plano de golpe de Estado.

André Janones rachadinhaAndré Janones rachadinha
Para André Janones, as práticas do Partido Liberal representam uma ‘ameaça à ordem democrática e à paz social’ | Foto: Reprodução/Instagram/@andrejanones

“Este pedido fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”, afirmou Janones no pedido. 

Além disso, o deputado disse que “a continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”.

“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, conclui o parlamentar.

Chefe de gabinete da PGR, Carlos Fernando Mazzoco assinou a petição, encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A relatoria do processo está a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que já sinalizou a importância de uma decisão célere e fundamentada.

Na hipótese de o pedido de extinção não ser acolhido, Janones quer que o Ministério Público Federal considere a possibilidade de solicitar ao STF o controle rigoroso sobre as manifestações públicas de membros do Partido Liberal. Segundo ele, “para que se evitem discursos que incitem o ódio ou questionem o sistema democrático sem provas concretas”.

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