O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira, 4, o julgamento da regulação das redes sociais.
A Corte analisa três ações que interpelam o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Relator de um dos processos, o ministro Dias Toffoli vai continuar o voto que começou a proferir na semana passada.
Resumidamente, o que está em discussão é o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros — se e em quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por seus usuários.
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