O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, recebeu nesta quarta-feira (4/12) as listas sêxtuplas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil – RJ (OAB-RJ). As listas apresentam os candidatos às quatro vagas de desembargador destinadas ao Quinto Constitucional, criadas pela Lei nº 10.515/2024, que estabeleceu 20 novos cargos no TJRJ.
As listas do MPRJ foram entregues pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, enquanto as listas da OAB-RJ foram apresentadas pelo presidente da Ordem, Luciano Bandeira.
Processo de escolha
Os nomes indicados nas listas sêxtuplas serão submetidos ao Tribunal Pleno do TJRJ, que realizará votação para formar duas listas tríplices de cada instituição. Essas listas serão então encaminhadas ao governador do estado, que terá 20 dias para escolher e nomear os novos desembargadores.
Quinto Constitucional: um mecanismo de pluralidade
O Quinto Constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição Federal e assegura que um quinto dos assentos nos tribunais seja ocupado por membros do Ministério Público e da advocacia. Os candidatos devem ter:
- Ministério Público: mais de 10 anos de carreira;
- Advogados: notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de 10 anos de atividade profissional.
Vagas criadas sem aumento de despesas
As 20 novas vagas para desembargador foram criadas sem aumento de despesas, utilizando a transformação de 21 cargos vagos de Juiz de Direito de Entrância Única e um cargo em comissão de secretário de juiz.
Das 20 vagas, 4 serão preenchidas pelo Quinto Constitucional (2 pelo MPRJ e 2 pela OAB-RJ), enquanto as demais 16 serão ocupadas pela magistratura de carreira.
Listas sêxtuplas dos candidatos
Primeira lista sêxtupla – MPRJ
- Promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche Gasparri
- Procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil
- Procuradora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho
- Promotor de Justiça Marcos Kac
- Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araujo
- Promotor de Justiça Juan Luiz Souza Vazquez
Segunda lista sêxtupla – MPRJ
- Promotora de Justiça Patrícia Pimentel de Oliveira
- Promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado
- Promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior
- Promotor de Justiça Guilherme Braga Peña de Moraes
- Promotor de Justiça Eduardo Paes Fernandes
- Promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes
Primeira lista sêxtupla – OAB-RJ
- Carlos Alberto Menezes Direito Filho
- Fábio de Oliveira Azevedo
- Fátima Cristina Menezes Pires
- André Andrade Viz
- Patricia Felix Tassara
- Gustavo Rebello Horta
Second list sêxtupla – OAB-RJ
- Fernanda Pontes Pimentel
- Fernando Marques de Campos Cabral Filho
- Leonardo Oliveira Silveira Santos Martins
- Mariana Ribeiro Siqueira
- Diogo Mentor de Mattos Rocha
- Antonio Carlos da Conceição Santos
A decisão final, que ficará a cargo do governador, marcará a composição das novas cadeiras no TJRJ e reforçará a diversidade e pluralidade do tribunal.
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