Entre a quarta-feira 4 e a manhã desta quinta-feira, 5, juristas criticaram a declaração do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre liberdade de expressão. Durante o julgamento que pode regular as redes sociais no país, na quarta-feira, Toffoli comparou a livre expressão de ideias à violência física.
“Podemos entender que o que aquele policial fez em São Paulo, na ponte, que desde ontem está sendo repetido nas televisões, é liberdade de expressão?”, perguntou o ministro, em alusão ao PM que jogou um homem de um viaduto. “Se nós levarmos a liberdade de expressão ao absoluto, ele estaria protegido pela liberdade de expressão.”
Em seu perfil do Twitter/X, o ex-deputado federal e jurista Deltan Dallagnol classificou a fala de Toffoli como “equivocada e delirante”. Segundo Dallagnol, a falta de conhecimento do ministro sobre o funcionamento das redes sociais contribui para uma “deturpação sem precedentes” do debate jurídico no país.
“Trazer exemplos de violência física como formas de exercer a liberdade de expressão é uma falácia argumentativa gigantesca, um verdadeiro homem de palha, que evidencia como Toffoli simplesmente não consegue apresentar nenhum argumento jurídico convincente para contestar o Marco Civil da Internet, legislar sobre a regulamentação das redes e instaurar a censura no Brasil”, escreveu.
“Toffoli não sabe o que é liberdade de expressão”, afirmam juristas
O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, escreveu em seu perfil no Twitter/X que as falas de Toffoli mostram que o ministro não entende o conceito de liberdade de fala.
“Liberdade de expressão abarca discursos, não ações”, explicou. “Bater na mulher, por ser uma ação, não tem nada a ver com liberdade, absoluta ou não.”
Em outra publicação, Marsiglia ressaltou que nenhum cidadão está solicitando liberdade absoluta para as redes sociais. “O que se pede é que não haja censura”, acrescentou. “Entre liberdade absoluta e censura há a lei. E a lei já existe, e, se o caso, quem a ajusta é o parlamento, não o STF”.
O jurista Frabricio Rebelo também se pronunciou sobre a declaração de Toffoli. “Depois de todo o período acadêmico e 27 anos de carreira jurídica, vejo um julgamento na mais alta Corte do país estabelecer uma analogia entre liberdade de expressão e jogar alguém da ponte”, disse. “Em algum momento eu entrei num hospício sem perceber. Só pode ser isso”.
Ministro alega que o mundo vive em ambiente de ‘violência digital’
Na quarta-feira, durante o julgamento que pode regular as redes sociais no Brasil, o ministro Dias Toffolli, afirmou que o mundo vive em um ambiente de “violência digital”.
“E essa violência digital é a que o artigo 19 do Marco Civil da Internet acoberta, enquanto houver descumprimento de decisão judicial”, disse o juiz do STF, que é relator de um dos três processos em análise na Corte. “Me desculpem, mas eu vou reiterar isso a todo momento.”
Alexandre de Moraes acrescentou ainda que o Brasil vive um “problema da baixa qualidade, do discurso de ódio, da violência e do bullying”. “Insisto que, infelizmente, a autorregulação faliu”, observou Moraes. “É necessário que se preserve a dignidade da pessoa humana, a honra das pessoas, e se preserve também, no caso de atentados contra a democracia, o Estado de Direito.”
Aprovado em 2014, o Marco Civil da Internet estabelece que as redes sociais só estão sujeitas a pagar indenização por um conteúdo postado por terceiro se, depois de uma decisão judicial que ordene a retirada, mantiverem o conteúdo no ar.
O entendimento, contudo, pode mudar no sentido de que as big techs também serão responsabilizadas por aquilo que circula em seu ambiente digital. Em virtude da extensão do julgamento, é possível que ele acabe somente no ano que vem, depois da volta do recesso do Judiciário.
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