Na noite de quinta-feira (05/12), a Câmara de Vereadores do Rio revogou a lei que proibia a “manutenção de monumentos de exaltação a escravocratas”, aprovada apenas um ano antes, com um placar de 24 votos a favor e 10 contra. A revogação gerou debate entre vereadores de diferentes espectros políticos, com destaque para as intervenções de parlamentares do Psol e do Novo.
O projeto que revogou a legislação promoveu uma forte reação, especialmente dos vereadores do Psol, como Mônica Benício, que foi uma das autoras da lei anterior junto com o ex-vereador Chico Alencar. Ela defendeu a legislação como uma medida de reparação histórica. “O problema é que a história é contada sempre sob o ponto de vista do colonizador. A legislação não é apagamento, mas sim uma tentativa de reparação”, afirmou Mônica, contrariando a posição dos defensores da revogação.
Por outro lado, vereadores como Pedro Duarte (Novo) e Rogério Amorim (PL) criticaram fortemente a medida, afirmando que ela poderia levar à remoção de monumentos históricos de figuras importantes, como o busto de Padre Antônio Vieira. Duarte, que é um dos autores do projeto de revogação, fez duras críticas aos vereadores do Psol. “Você vê muitas palavras do Psol sobre amor e democracia, mas tem vereadores desse partido que exaltam Che Guevara, um assassino. A militância do Psol já idolatrava Maduro, que mata milhares de venezuelanos”, disse.
Rogério Amorim (PL) também criticou a anterior legislação e sugeriu que a Câmara cometeu um erro ao aprová-la. “Foi um erro que esta Casa cometeu no ano passado, até por desatenção. Figuras como Tiradentes, que não eram abolicionistas, seriam penalizadas. A Inconfidência Mineira não pregava a abolição da escravatura, ao contrário, Tiradentes era favorável a ideias escravocratas”, argumentou Amorim.
A revogação gerou ainda mais polêmica com as palavras de Luciana Boiteux (Psol), que lamentou a decisão. “É lamentável que essa Casa revogue essa lei por ignorância. Não se trata de reduzir a importância histórica desses personagens, mas de refletir sobre eles à luz dos Direitos Humanos e da Constituição Federal”, concluiu Boiteux.
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