O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo apuratório para averiguar possíveis irregularidades no pagamento de diárias realizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para o presidente da instituição, Ricardo Cappelli, e a assessores.
Em outubro deste ano, o deputado federal Sanderson (PL-RS) encaminhou uma representação à Corte de Contas. Na ação, o parlamentar relatou que a agência de Cappelli pagou até R$ 1 mil em diárias para viagens que duraram menos de um dia. Ao todo, teriam sido realizados 25 pagamentos de idas e voltas no mesmo dia em 2024.
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O TCU determinou, na quinta-feira 5, diligências para investigar a legalidade dos pagamentos. No acórdão, o ministro relator Jorge Oliveira destacou que, conforme representação do parlamentar, “as diárias foram pagas integralmente, mesmo quando as viagens ocorreram com ida e volta no mesmo dia”.
O ministro analisou que a conduta “difere do padrão usual adotado por órgãos da Administração Pública federal, os quais, em viagens sem pernoite, pagam metade do valor da diária”.
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“Considerando que, apesar de não haver indícios de irregularidade nas diárias concedidas, é necessário justificar o interesse público nas viagens, bem como esclarecer possíveis inconsistências nas origens e destinos registrados, bem como quanto aos valores pagos a título de diária”, declarou.
Diligências na agência de Cappelli
Na decisão, o ministro Jorge Oliveira determinou a realização de diligência na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O magistrado estabeleceu o prazo de 15 dias para que sejam apresentados:
- “Documentos que detalhem as motivações das viagens pagas pela ABDI a seus empregados, convidados e membros da diretoria executiva, conselho fiscal e Conselho Deliberativo durante o ano de 2024, inclusive as realizadas pelo presidente da agência, Ricardo Garcia Cappelli”;
- “Esclarecimentos sobre a existência de solicitações de viagens aprovadas para Ricardo Capelli, bem como para demais empregados, convidados e membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo com lotação em Brasília/DF, com origem diferente de Brasília/DF, que é o local onde se encontra a sede da agência e local de trabalho do Sr. Ricardo Garcia Cappelli, visto que cada solicitação de viagem parece se referir tanto à ida quanto à volta”;
- “Esclarecimentos sobre o pagamento de diárias relativas às viagens”;
- “Esclarecimentos sobre o pagamento do valor integral da diária em casos de viagem sem pernoite no destino, tendo em vista o padrão usual da Administração Pública Federal e a omissão da Instrução Normativa ABDI 6”.
