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O governador Cláudio Castro (PL) voltou a transferir recursos do fundo de previdência do Estado (RioPrevidência) para pagar dívidas com a União. Um decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (9) autoriza o remanejamento de R$ 1,2 bilhão. Em novembro, Castro já havia transferido R$ 2,7 bilhões. As informações são de Berenice Seara/Tempo Real.
Manobra contábil:
A estratégia de Castro para fechar as contas de 2024 consiste em utilizar recursos dos royalties do petróleo e participação especial que seriam destinados ao RioPrevidência para quitar dívidas com a União. Em setembro, o governador publicou decretos que permitem o remanejamento de até R$ 4,9 bilhões do fundo de previdência.
Críticas da oposição:
Deputados da oposição criticam a manobra e acionaram a Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tentar barrar a transferência dos recursos. Eles argumentam que a medida é ilegal e prejudica o pagamento de aposentadorias e pensões do funcionalismo estadual.
Ações judiciais:
Apesar das ações judiciais, nenhuma decisão foi tomada até o momento, e Castro já remanejou R$ 3,9 bilhões do RioPrevidência para pagar dívidas com a União.
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