O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta de Sérgio Fernandes Martins à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão, no contexto do Inquérito 4982, teve apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com essa autorização, Martins poderá retornar às atividades sem monitoramento eletrônico e retomará o contato com os funcionários do tribunal.
A decisão de Zanin ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre possíveis práticas de corrupção entre integrantes do TJMS. Os juízes são acusados de vender decisões judiciais em troca de pagamentos realizados por intermediários privados.
Por que Zanin decidiu a favor do presidente do TJMS
Zanin destacou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não identificou transações suspeitas associadas a Martins. Não foram encontradas outras evidências que sustentassem a suspeita inicial de fraudes, segundo o ministro.
Apesar do retorno de Martins ao TJMS, dois outros desembargadores, João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, continuam afastados. Na Petição 13222, Zanin seguiu a recomendação da PGR e manteve o afastamento e o monitoramento eletrônico deles.
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Contudo, Zanin autorizou que Sebastião de Moraes Filho restabelecesse contato com seu filho e retirou o bloqueio de valores acima do limite estipulado. No mesmo inquérito, Zanin negou a revogação da prisão preventiva de Andreson de Oliveira Gonçalves.
Gonçalves é acusado de ter papel central no esquema de venda de sentenças judiciais e na divulgação de informações processuais privilegiadas. A defesa alegou condições adversas à sua integridade no Presídio Central de Mato Grosso.
Apesar do pedido de transferência ser negado, Zanin autorizou que Gonçalves restabelecesse contato com a esposa, conforme horários de visitação. A investigação continua, a fim de esclarecer o esquema e identificar todos os envolvidos.
Entenda a operação contra a venda de sentenças
A Operação Ultima Ratio, conduzida pela PF, revelou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues é um dos principais alvos, acusado de tentar influenciar ilegalmente decisões de colegas em troca de compensações.
Detalhes da investigação constam em um relatório de 850 páginas, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro, que solicita a abertura da operação.
Cinco desembargadores foram afastados de suas funções por 180 dias, conforme determinação do ministro Francisco Falcão, do STJ. Eles estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, como medida cautelar.
Tráfico de influência e redes de corrupção
Brito teria praticado tráfico de influência para favorecer o procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva em um processo sobre a compra de uma fazenda. Ele assinou documentos sem revisar os autos, conforme apontam as investigações.
A Polícia Federal também identificou relações próximas de Brito com lobistas e empresários, incluindo Andreson Gonçalves, que transferiu mais de R$ 1 milhão para um advogado vinculado a Brito. Essa rede levanta sérias suspeitas de corrupção e tráfico de influência no tribunal estadual.
Outro desdobramento significativo foi a apreensão de quase R$ 3 milhões na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, também sob investigação. As ações das autoridades permanecem em andamento.
