O Ministério da Saúde editou uma portaria com a qual reduz a idade para a realização de tratamento hormonal e outros procedimentos em jovens, adolescentes e crianças que se identificam como transgênero. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou um gasto de R$ 443 milhões para a ampliação de programas de saúde voltados à população trans.
As medidas fazem parte Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), lançado na última terça-feira, 10.
Uma das mudanças significativas, conforme o texto da portaria a que a Folha de S.Paulo teve acesso, é a redução da idade mínima para cirurgias irreversíveis, como a mastectomia (retirada da mamas), que agora será permitida a partir dos 18 anos — até agora a idade mínima era 21 anos.
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Além disso, adolescentes a partir dos 16 anos poderão iniciar o uso de hormônios, com o consentimento dos pais. Até então, o uso de hormônios só era liberado a partir de 18 anos.
Os chamados bloqueadores de puberdade, que impedem o desenvolvimento das características sexuais secundárias, como o crescimento das mamas, poderão ser usados a partir dos primeiros sinais da puberdade, por volta dos 12 anos, o chamado estágio de Tanner 2.
Essas medidas já estão previstas na Resolução 2.265/2019, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já norteiam as ações de médicos e profissionais de saúde que trabalham com crianças e adolescentes que se identificam como transgêneros, de acordo com seus pais. O ambulatório do Hospital da Clínicas de São Paulo atende mais de 300 pacientes nessa condição.
Porém, segundo a Folha, a portaria do Ministério da Saúde é ainda mais abrangente, porque não exige mais que o bloqueio puberal ocorra apenas em caráter experimental. Essa deliberação diverge das diretrizes atuais do CFM, que ainda discute internamente a revisão de sua resolução.
Aumento de gastos com serviços para a população transgênero
O governo Lula também anunciou ampliação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas trans. O total chega a R$ 443 milhões até 2028. O número de serviços aumentará de 22 para 194. O programa também prevê o aumento de 14 para 34 do total de procedimentos na tabela do SUS, buscando melhor atender às necessidades dessa população.
A criação do Paes Pop Trans é fruto de um grupo de trabalho que incluiu profissionais de saúde, pesquisadores e entidades da sociedade civil. A iniciativa foi acordada com gestores de saúde estaduais e municipais, com o objetivo de oferecer cuidado integral à população trans ao longo do ciclo de vida.
Tratamento para ‘crianças trans’ está na contramão do de países como Suécia, Reino Unido e EUA
A portaria do Ministério da Saúde está na contramão do que governos como do Reino Unidos, Suécia, Argentina e ao menos 20 dos Estados dos EUA estão fazendo sobre o atendimento e o tratamento de ‘crianças trans’.
Depois de ter liberado tratamentos com bloqueadores de puberdade para crianças e pré-adolescentes, as autoridades sanitárias desses países e Estados norte-americanos estão revendo as decisões.
Para eles, não há certeza sobre a segurança dos procedimentos, como argumentou em março do ano passado a Suécia. No Reino Unido, a suspensão veio em março deste ano. Na Argentina, o presidente Javier Milei reverteu medidas adotadas anteriormente pelo governo de esquerda.
Além disso — ir contra uma tendência mundial de cautela —, a medida deve causar polêmica em razão da previsão do aumento de gastos justamente quando o governo tem sido instado a reduzir despesas para equilibrar as contas públicas.
