O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite desta quinta-feira, 12, que já fez o repasse de R$ 1,76 bilhão dos R$ 6,8 bilhões referentes a emendas parlamentares. A transferência de recursos dependia de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia mais transparência a rastreabilidade no processo.
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De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, a transferência da maior parte desses recursos ocorre desde a última terça-feira, 10. Por meio das chamadas “emendas Pix”, foi R$ 1,232 bilhão. Isso ocorreu depois que o governo editou portaria e parecer jurídico para que os ministérios utilizem as normas do STF para fazer os repasses.
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Já o pagamento de R$ 300 milhões foi para emendas de bancada (RP7) e de R$ 228,6 milhões para emendas individuais (RP6). De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a União ainda não repassou as emendas de comissão (RP8), o que deve ocorrer nos próximos dias.
O papel das emendas parlamentares que o governo Lula deve repassar
As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos deputados e senadores direcionar recursos para suas bases eleitorais. Elas são uma forma de garantir a atuação deles em sua região. No Entanto, são também alvo de críticas por serem usadas, muitas vezes, como moeda de troca política.
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