Sem votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão na quarta-feira 18 para evitar uma derrota do governo Lula. Tanto a PEC quanto o projeto de lei serão votados nesta quinta-feira, 19, em plenário, em sessão convocada para começar às 10h.
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A aprovação de uma PEC depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos em dois turnos de votação.
Para testar o quórum, Lira colocou em votação uma emenda aglutinativa que determinava que fosse votado como preferência em plenário o texto do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), em vez do texto da PEC de 2007 à qual a proposta de agora do governo foi apensada. A emenda foi aprovada com 294 votos favoráveis e 172 contrários, ou seja, abaixo do placar necessário para aprovar uma PEC.
Lira decidiu, portanto, encerrar a sessão e apreciar as matérias nesta quinta-feira, 19. O registro de presença no plenário começará amanhã às 6h para aumentar o quórum na Casa. Será permitida a votação remota, com registro de presença.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que nesta quinta-feira não haverá sessão do Congresso e que será possível votar tanto a PEC quanto o PL na Câmara. Ele afirmou ainda que haverá tempo suficiente para o Senado analisar as matérias. “Sem risco de receio”, afirmou. “(Os votos) são suficientes, vamos aprovar a PEC e o PL amanhã”.
Na quarta-feira, os deputados federais aprovaram um projeto do pacote de ajuste fiscal, com novos gatilhos para reforçar o arcabouço fiscal, mas derrubaram a tentativa do governo de cortar emendas parlamentares impositivas para cobrir gastos obrigatórios e cumprir o limite de despesas.
A segunda proposta a ser votada seria a PEC que prevê mudanças no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e nos supersalários do funcionalismo público.
O Palácio do Planalto ainda tem um terceiro projeto do pacote fiscal para pautar, e esse é o mais polêmico, pois envolve mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que já foram desidratadas no relatório do projeto em relação à proposta original do governo.
O Congresso só tem esta semana para analisar o pacote ainda neste ano; depois entra em recesso.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
