O novo ministro da Secretaria de Comunicação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Sidônio Palmeira, encerrou uma ação judicial relacionada a fraudes em subcontratações pela agência Leiaute Comunicação. Em 2023, a empresa fez um acordo com o Ministério Público da Bahia, pagou uma multa de R$ 306 mil e comprometeu-se a adotar políticas de ética e compliance. As informações são do UOL.
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A investigação revelou que a Leiaute, junto de outras agências contratadas pelo governo baiano, teria manipulado cotações públicas com documentos falsos e propostas orçamentárias fraudulentas.
O Tribunal de Contas detectou que as pesquisas de preços, que exigiam pelo menos três cotações, ocorreram de forma fraudulenta. Sidônio afirmou que o Ministério Público reconheceu a ausência de prejuízo ao Erário e que a investigação não tinha “lastro”.
Carreira de novo ministro de Lula
Depois do surgimento de indícios de irregularidades, a Leiaute decidiu encerrar o serviço terceirizado e gerir as subcontratações internamente. Sidônio ressaltou que a decisão de pagar a multa foi empresarial, visando a evitar danos à imagem da agência, que não recebia comissões dessas operações.
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Marqueteiro das campanhas de Jaques Wagner (PT-BA), em 2006 e 2010, e de Rui Costa (PT-BA), em 2014 e 2018, Sidônio coordenou a comunicação da campanha presidencial de Lula em 2022.
Detalhes financeiros e acordo judicial
Dados do Portal da Transparência mostram que a Leiaute recebeu cerca de R$ 301 milhões do governo da Bahia entre 2020 e 2024. A maioria desses valores foi para veículos de comunicação para publicidade institucional. A agência reteve 15% do repasse como comissão.
O acordo com o Ministério Público foi assinado por Raul Rabelo, sócio de Sidônio, e homologado pela oitava Vara da Fazenda Pública de Salvador em outubro de 2023. A auditoria do Tribunal de Contas revelou a falta de concorrência regular nas subcontratações, com orçamentos falsificados.
Conclusão do caso e consequências legais
O Ministério Público destacou que “todas as acionadas praticaram atos contra a administração pública, causando prejuízo direto ou indireto”. O caso foi encerrado consensualmente, sem admissão de culpa.
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