A Prefeitura de Itaguaí, na Costa Verde do Rio, iniciou processo de modernização da legislação ambiental do município.
Após a revisão no Código de Meio Ambiente, 243 processos de liberação de alvarás que estavam parados na Secretaria municipal de Meio Ambiente foram destravados.
De acordo com a prefeitura, isto proporcionará a instalação de novos empreendimentos, fomentando a geração de emprego e renda.
A mudança veio com a aprovação da Lei Nº 4.205/2025, que altera a Lei nº 3.926, de 25 de março de 2021, promovendo ajustes necessários para tornar os processos mais ágeis e eficientes.
O projeto, de autoria do executivo, foi aprovado em sessão extraordinária pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito interino Haroldo Jesus (PDT) na última quarta-feira (29).
Com a sanção da nova lei, publicada no Jornal Oficial, as alterações já estão em vigor. A medida tem como um de seus objetivos reduzir as dificuldades burocráticas para a abertura e regularização de negócios na cidade.
Harmonização de Itaguaí com a legislação federal
A prefeitura apontou que a principal motivação para as mudanças no Código Ambiental Municipal foi a necessidade de harmonização com a legislação federal, especificamente com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e a Lei 9.605/98. A norma municipal anterior apresentava incompatibilidades com estas legislações superiores.
O secretário interino de Meio Ambiente, Mudanças do Clima e Bem Estar Animal, Carlos Kifer, explicou que esta revisão é fruto de um trabalho cuidadoso e detalhado para aperfeiçoar a política ambiental de Itaguaí, alinhando-a aos princípios de Direito Ambiental e às diretrizes estaduais e federais.
“Nosso objetivo é claro: fortalecer o tripé do princípio da sustentabilidade ambiental, social e econômica e estabelecer critérios claros para o desenvolvimento econômico responsável”, disse.
Crescimento econômico de Itaguaí
O prefeito Haroldo Jesus destacou a importância da revisão do Código Ambiental para o crescimento econômico de Itaguaí.
“Era fundamental modernizar a legislação para destravar investimentos e permitir que novos empreendimentos se instalem aqui, gerando mais empregos para a nossa população e fortalecendo a economia local”, afirmou.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para a desburocratização e o desenvolvimento sustentável de Itaguaí, garantindo segurança jurídica para empreendedores sem comprometer a preservação ambiental.
