A justiça suspendeu parte das obras do empreendimento “Brisas da Lagoa”, na Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Araruama, em São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do Rio. A decisão atende à ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação civil pública alega irregularidades na ocupação da FMP, além de danos ambientais, e foi movida pelo MPF contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o município de São Pedro da Aldeia e a SPE Empreendimento Residencial Brisas da Lagoa Ltda.
Na decisão, o juiz deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pelo MPF, determinando a suspensão imediata das obras do empreendimento dentro dos 15 metros da FMP, porém, manteve as demais intervenções (engorda da praia, desvio de via pública).
A medida é válida até maior esclarecimento sobre sua regularidade ambiental. Para tanto, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) deve ser consultada sobre a necessidade de autorização para as intervenções ambientais no local.
MPF salienta possíveis impactos na Lagoa de Araruama
O MPF sustenta que as obras do empreendimento Brisas da Lagoa desrespeitam normas ambientais ao invadir a Faixa Marginal de Proteção (FMP) com construções privadas, como cercas, guaritas, estacionamento e piscina.
Além disso, o desvio da Avenida Luís Sampaio teria sido realizado para beneficiar o empreendimento. A ação também questiona a engorda da faixa de areia com areia de dragagem supostamente contaminada, realizada sem os devidos estudos de impacto ambiental e sem autorização da SPU.
Diante dessas irregularidades, o MPF pede a confirmação definitiva da tutela de urgência e a condenação dos réus a desfazer as intervenções indevidas na FMP; abster-se de realizar novas construções privadas na FMP; reativar o trajeto original da Avenida Luís Sampaio; reparar os danos ambientais mediante um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD); além de pagar indenização por danos ambientais de no mínimo R$ 1,5 milhão para cada réu.
De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação, a resposta da SPU e da União será fundamental para determinar a ilegalidade das intervenções na área de marinha e na FMP. “A faixa marginal de proteção da Lagoa de Araruama vem sofrendo grande ameaça da especulação imobiliária”, afirma o procurador.
Lagoa de Araruama é mais salgada que o mar
Situada na Região dos Lagos, a Lagoa de Araruama é um dos maiores corpos de água hipersalina – ou seja, mais salgada que a água do mar – do mundo. Se estende por 160 dos 850 quilômetros da região costeira do RJ. Além de São Pedro da Aldeia, outras cinco cidades são banhadas por suas águas salgadas: Araruama, Iguaba Grande, Saquarema, Cabo Frio e Arraial do Cabo.
